Início » Notícias » Concurso PM CE 2022: saiba tudo sobre a vaga de 2º Tenente
O concurso da Polícia Militar do Ceará está com 113 vagas abertas para 2º Tenente, com mais 187 vagas de cadastro de reserva, para nível superior. E o salário pode chegar em até R$8.084,05.
As inscrições começam no dia 15/11/2022 vão até o dia 21/12/2022. A prova acontece no dia 05/02/2023.
Mas caso você deseje mais detalhes sobre o cargo de tenente, esse artigo irá fornecer todas essas questões. Acompanhe!
O edital menciona os seguintes itens a serem atendidos:
Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como o ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
Ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo feminino;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior Completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
Possuir CNH, categoria “B”, válida;
Cumprir as determinações deste Edital.
Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Atribuições para soldado da PM CE
Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades competentes, com observância dos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante-Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.
Exercer as funções tendo contato cotidiano com a população em geral, de forma individual ou em formação de composição, em ambiente que poderá ser fechado ou a céu aberto, com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos, etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, além de atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina funcional. A jornada é em regime de dedicação exclusiva, submetida à sistemática de expedientes e de plantões diurnos e noturnos, enquanto necessário for para executar o serviço policial militar.
Regime de Exercício Funcional: é caracterizada por ser uma atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais da carreira policial militar, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais, tudo por meio de escalas de serviço estabelecidas por ato do Coronel Comandante-Geral.