Concurso Câmara dos Deputados 2023: Provas em todas as capitais. 140 vagas autorizadas!

Atualizado em 05/09/2023 às 16:10

Saiu o edital do Concurso Câmara dos Deputados. Sob organização da banca organizadora FGV, o concurso oferece 140 vagas de nível superior com salários de até R$ 34.812,19. Clique aqui e confira detalhes do edital no artigo que preparamos especialmente para você!

Provas em todas as capitais

O Concurso para Câmara da Câmara Federal 2023 terá prova aplicada em todas as 27 capitais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28/07).

As provas serão aplicadas em duas datas (domingos):

1° domingo

Provas objetivas e discursiva de Analista Legislativo, nas atribuições de:

  • Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Informática Legislativa, Médico, Técnico em Material e Patrimônio.
  • Provas objetivas de Analista Legislativo na atribuição Consultoria: Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

2° domingo

Provas objetivas e discursiva de Analista Legislativo na atribuição:

  • Técnica Legislativa
  • Provas discursivas de Analista Legislativo – atribuição Consultoria, Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Lembrando que, o concurso da Câmara dos Deputados, já está autorizado e as movimentações estão em andamento. Este novo concurso oferecerá 140 vagas imediatas, todas destinadas ao cargo de Analista Legislativo.

As vagas contemplarão diversas especialidades, portanto, é necessário ter formação em nível superior. O salário inicial para o cargo está estipulado em R$ 26.196,30, além de diversos benefícios adicionais​.

Documento publicado:

LOA 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 estipulava 140 vagas para o próximo concurso da Câmara Federal. O curioso é que na versão de 2022, a LOA sancionada pelo presidente na época, previa 28 vagas para o processo seletivo. Ou seja, agora teremos uma quantidade maior de vagas ofertadas.

Déficit de funcionários

De acordo com dados disponíveis de abril de 2023, o quantitativo de cargos ocupados e vagos por categoria funcional, a Câmara Legislativa DF possui um déficit de 1.046 cargos.

Os cargos para Analista Legislativo

  • Analista de Informática Legislativa: 32
  • Arquiteto: 1
  • Assistente Social: 4
  • Assistente Técnico: 2
  • Consultoria: 64
  • Contador: 17
  • Enfermeiro: 2
  • Engenheiro: 3
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho: 0
  • Farmacêutico: 1
  • Fisioterapeuta: 1
  • Fonoaudiólogo: 0
  • Museólogo: 0
  • Médico: 39
  • Nutricionista: 0
  • Odontólogo: 0
  • Psicólogo: 1
  • Recursos Humanos: 1
  • Taquígrafo Legislativo: 38
  • Técnica Legislativa: 101
  • Técnico em Comunicação Social: 2
  • Técnico em Com. Soc. – Audiovisual: 1
  • Técnico em Com. Soc. – Divulgação Institucional: 4
  • Técnico em Com. Soc. – Imprensa Escrita: 6
  • Técnico em Com. Soc. – Relações Públicas: 4
  • Técnico em Com. Soc. – Rádio: 3
  • Técnico em Com. Soc. – Televisão: 3
  • Técnico em Documentação e Informação Legislativa: 44
  • Técnico em Material e Patrimônio: 53

Os cargos para Técnico Legislativo

  • Adjunto Parlamentar – Secretaria: 0
  • Agente de Conservação e Restauração: 0
  • Agente de Encadernação e Douração: 0
  • Agente de Serviços Legislativos – Serviços Especiais: 0
  • Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos: 34
  • Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Arquitetura e Engenharia: 0
  • Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Atendimento: 0
  • Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Comunicação e Informação: 0
  • Agente de Transporte Legislativo – Condução de Veículos: 0
  • Assistente Administrativo: 559
  • Operador de Audiovisual: 0
  • Operador de Máquinas: 0
  • Policial Legislativo Federal: 26

Os salários e benefícios

Os salários para o concurso da Câmara Legislativa DF 2023 são:

  • Analista Legislativo: R$ 26.196,3
  • Técnico Legislativo: R$ 17.444,30
  • Auxiliar Legislativo: R$ 12.896,21

Os benefícios:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.331,59
  • Assistência pré-escolar: R$ 1.093,37
  • Auxílio-transporte: R$ 142,03
  • Assistência médica e odontológica: R$ 641,41

Requisitos para os cargos:

Com base no edital passado foi em 2014, os requisitos para cada cargo são:

  • Analista Legislativo: nível superior (podendo ser em qualquer área ou exigir formação específica)

Especialidades: Analista de Informática Legislativa; Arquiteto; Assistente Social; Assistente Técnico; Consultoria; Contador; Enfermeiro; Engenheiro; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Museólogo; Médico; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Recursos Humanos; Taquígrafo Legislativo; Técnica Legislativa; Técnico em Comunicação Social; Técnico em Com. Soc. – Audiovisual; Técnico em Com. Soc. – Divulgação Institucional; Técnico em Com. Soc. – Imprensa Escrita; Técnico em Com. Soc. – Relações Públicas; Técnico em Com. Soc. – Rádio; Técnico em Com. Soc. – Televisão; Técnico em Documentação e Informação Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio.

  • Técnico Legislativo: nível médio (podendo exigir curso técnico)

Especialidades: Adjunto Parlamentar – Secretaria; Agente de Conservação e Restauração; Agente de Encadernação e Douração; Agente de Serviços Legislativos – Serviços Especiais; Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos; Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Arquitetura e Engenharia; Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Atendimento; Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Comunicação e Informação; Agente de Transporte Legislativo – Condução de Veículos; Assistente Administrativo; Operador de Audiovisual; Operador de Máquinas e Policial Legislativo Federal.

  • Auxiliar Legislativo: nível básico.

Informações passadas sobre o concurso da Câmara dos Deputados

O órgão da Câmara Federal não realiza concursos desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões sem nunca sair do papel.

Naquela ocasião, o aval previa o preenchimento de vagas de técnico na especialidade de assistente administrativo (maior déficit atual), que tem como exigência apenas o ensino médio completo, e de analista, de nível superior, em várias áreas.

As remunerações seriam de R$ 17.455,33 para técnico e de R$ 25.711,94 para analista. Os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$ 982,29. Os aprovados seriam lotados em Brasília e cumpririam jornada de 40 horas semanais.

Ainda em agosto de 2020 o governo encaminhou para votação no Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021), que mostrou a previsão de orçamento para preencher 140 vagas no Poder Legislativo.

Desse total, 70 seriam para a Câmara dos Deputados; além de outras 40 para o certame Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Porém, é preciso destacar que esse texto ainda não é uma garantia de que a seleção Câmara dos Deputados será aberta, mas pode ser considerado um indicativo positivo para o novo concurso.

Sendo assim, a Câmara dos Deputados tem novo presidente para o biênio 2021-2022, o deputado Arthur Lira (PP AL). Durante sua gestão, ele poderá autorizar um novo concurso para Casa.

Atualmente, o déficit é de 899 cargos:

  • 551 cargos vagos de técnico legislativo
  • 348 cargos vagos de analista legislativo

Por fim, é preciso destacar que apenas para a especialidade de assistente administrativo (nível médio) são 506 cargos vagos.

Cargos do concurso Câmara dos Deputados de 2014

Sem um novo edital ainda não é possível saber quais as atribuições e requisitos dos cargos, mas podemos usar como base o edital de 2014 para ver essas informações. Veja qual deles mais se aproxima do seu perfil e de sua pretensão profissional:

Analista Legislativo – Consultor De Orçamento E Fiscalização Financeira

O cargo oferece remuneração inicial de R$ 25.105,39.

Para se inscrever é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (Resolução nº 103, de 1984 e Resolução nº 20, de 1989).

Quanto, as atribuições elas compreendem  atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 24, de 1979, envolvendo a prestação de assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento, e compreendendo:

  • I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal; g) na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais;
  • II – devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão, estabelecimento de contatos com Inspetorias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Presidente da República e entidades da Administração Indireta;
  • III – devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão, estabelecimento de contatos com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e da Indireta, com vistas ao acompanhamento da elaboração dos projetos de orçamento anuais e plurianuais;
  • IV – estudo e análise de programas para determinação de sua eficácia quanto aos objetivos propostos na legislação original e eficiência executiva e financeira de sua realização;
  • V – acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, com vistas à prestação de contas do Presidente da República e à elaboração orçamentária do exercício seguinte;
  • VI – apresentar, periodicamente, ao Presidente da Comissão, relatório dos trabalhos que estiver realizando, através do respectivo Chefe; VII – manter, permanentemente atualizados, dados estatísticos e comparados, com vistas à execução e elaboração orçamentárias.

Analista Legislativo – Consultor Legislativo

O cargo oferece remuneração inicial de R$ 25.105,39.

Para se inscrever é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (art. 8º da Resolução nº 48, de 1993).

Entras as principais atribuições, o servidor desenvolverá atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103, de 1984 e art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48, de 1993, e Ato da Mesa nº 56, de 2012, envolvendo, dentre outras:

  • prestar consultoria ou assessoramento direto às Comissões, ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48, de 1993;
  • integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica;
  • desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento que lhes sejam cometidas pelo Diretor, sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos;
  • assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos;
  • fornecimento 3 de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa;
  • coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.

Técnico Legislativo – Agente De Polícia Legislativa

O cargo oferece remuneração inicial de R$ 12.286,61.

Para se inscrever é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente (art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 22 de dezembro de 2006), ou de educação profissional técnica de nível médio, observado o disposto no art. 36-D da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008.

Entre as atribuições, o servidor irá executar atividades definidas no art. 6º da Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, envolvendo:

  • execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara dos Deputados;
  • policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados;
  • identificação e revista das pessoas que ingressam na Câmara dos Deputados, de acordo com instruções superiores; realização de busca em pessoas ou em veículos necessária às atividades de prevenção e investigação;
  • controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes;
  • retirada, das dependências da Câmara dos Deputados, de quem perturbar as atividades da Casa; exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
  • inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; segurança de autoridades e delegações, nacionais e estrangeiras, nas dependências da Câmara dos Deputados;
  • investigações de ocorrências nas áreas sob administração da Câmara dos Deputados, nos prédios administrativos, blocos residenciais funcionais para Deputados Federais e estacionamentos;
  • investigações em inquéritos policiais, instaurados nos termos do art. 269 do Regimento Interno;
  • realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal.

Requisitos básicos do concurso Câmara dos Deputados

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
  • Cumprir as determinações deste edital e de eventuais alterações;
  • O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste item perderá o direito à investidura no cargo;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Etapas do concurso Câmara dos Deputados

Não sabemos quais serão as etapas do novo edital, mas usando como base o certame de 2014, podemos ver que os candidatos passaram pelas seguintes avaliações:

  • provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo.

Então, o que se pode esperar é que o Concurso Câmara dos Deputados 2021 tenha etapas semelhantes e para garantir uma das vagas, é preciso estar preparado.

O que cai no concurso Câmara dos Deputados 2023

De acordo com o último edital, confira o que pode ser cobrado neste certame e inicie o quanto antes a sua preparação.

Nível Superior

Em 2014, todos os candidatos a cargos de nível superior, realizaram a prova objetiva respondendo questões das seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (40 questões)
  • Língua Inglesa e Espanhola (30 questões)
  • Processo Legislativo (30 questões)
  • Conhecimentos Específicos (110 ou 120 questões – dependia do cargo)

Nível Médio

Já a prova objetiva de conhecimentos básicos para o cargo de nível médio foi composta por:

  • Língua Portuguesa (30 questões)
  • Legislação (20 questões)
  • Informática e Raciocínio lógico (20 questões)
  • Conhecimentos Específicos (70 questões)

Mais uma vez, podemos dizer que para começar a sua preparação, essas informações podem ser valiosas, já que ainda não há um novo edital publicado.

Estude para o concurso da Câmara dos Deputados 2023

Encarar os estudos para um concurso público requer muito foco e dedicação, e isso não seria diferente para este concurso. Desta forma, é fundamental que você inicie a sua preparação o mais breve possível.

Para tanto, a nossa sugestão é de que você conte com o auxílio profissional de um preparatório para concurso. Isso porque, ao contar com a experiência de professores especialistas em aprovação, você terá acesso somente ao conteúdo que poderá ser cobrado na sua prova, sem perda de tempo.

Prova disso é que no curso da Câmara dos Deputados você estudará de forma otimizada, com videoaulas de, no máximo, 30 minutos de duração, em uma metodologia em formato de plano de estudos, que facilita a assimilação dos conteúdos mais relevantes.

Tudo sobre a Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal, compõe o Congresso Nacional brasileiro e tem um papel crucial no processo legislativo do país. Sua principal função é a elaboração de leis que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, inclusive dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados é composta por representantes de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal, eleitos pelo povo para mandatos de quatro anos. Dentre suas atribuições, está a de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, propor, emendar, alterar e revogar leis, além de discutir e votar medidas provisórias.

Em relação aos funcionários públicos, a Câmara tem o poder de criar, alterar e extinguir cargos públicos, bem como definir os direitos e deveres desses servidores. A Câmara também é responsável pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, que incluem a previsão de concursos públicos e a definição do orçamento destinado ao pagamento de salários e benefícios dos servidores.

Além disso, é na Câmara dos Deputados que se iniciam as discussões sobre reformas administrativas que podem impactar a vida dos funcionários públicos, como mudanças nas regras de contratação, remuneração, aposentadoria, entre outros aspectos. Portanto, a atuação da Câmara é fundamental para a definição da carreira e dos direitos dos servidores públicos no Brasil.

Playlist de Língua Portuguesa

A disciplina de Língua Portuguesa está presente no conteúdo programático. Então, que tal assistir a uma playlist com videoaulas grátis que apresentam alguns dos temas que certamente terão questões cobradas na prova?

Playlist de Matemática e Raciocínio Lógico

Toda terça-feira tem um vídeo novo do professor Braian Azael explicando sobre temas de Raciocínio Lógico e Matemática. Também, há diversas resoluções de exercícios para você aprender na prática. Confira todas as edições na playlist abaixo:

Dicas para começar a estudar do zero

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