A Secretaria Municipal de Educação de São José (SC) publicou em 24 de agosto de 2026 o Edital 005/2026/SME, que abre inscrições para Processo Seletivo Público destinado à formação de cadastro de reserva nas funções de Professor, Auxiliar de Ensino e Auxiliar de Sala.
Atenção a um ponto que costuma gerar dúvida: não se trata de concurso público para cargo efetivo. As contratações são temporárias e valem exclusivamente para o ano letivo de 2027, conforme a Lei Municipal nº 4.670/2008.
Situação atual: inscrições abertas.
- Inscrições: das 16h de 24 de agosto às 16h de 23 de setembro de 2026, no site da FEPESE
- Taxa: R$ 110,00 para todas as funções
- Prova objetiva: data provável de 18 de outubro de 2026
- Remuneração: de R$ 1.831,55 a R$ 5.355,59, conforme função e carga horária
Próximo passo: encerramento do prazo de pedido de isenção da taxa, em 31 de agosto de 2026, às 17h.
Solicitação e autorização
A contratação temporária de profissionais do magistério em São José é autorizada pela Lei Municipal nº 4.670, de 15 de setembro de 2008, com as alterações das Leis Municipais nº 4.744/2009, nº 5.182/2012 e nº 5.353/2013 — base legal citada expressamente no edital.
O ato que deu início a esta seleção é o próprio Edital 005/2026/SME, assinado pela secretária municipal de Educação, Cláudia Regina Macário, e publicado em 24 de agosto de 2026. O documento está disponível na página de publicações legais da Prefeitura de São José.
A seleção substitui o ciclo anterior, regido pelo Edital 004/2025/SME, que formou o cadastro de reserva para o ano letivo de 2026.
Comissão e banca
A execução ficou com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com sede no Campus Trindade, em Florianópolis.
Pelo item 17 do edital, cabe à FEPESE divulgar a seleção, receber e homologar inscrições, analisar pedidos de isenção e condições especiais, aplicar as provas, julgar recursos e publicar o resultado final.
O edital também prevê uma Comissão do Processo Seletivo Público nomeada pelo Município, responsável, junto à FEPESE, por resolver os casos não previstos no documento. Membros dessa comissão e funcionários da FEPESE não podem se inscrever.
Edital
O Edital 005/2026/SME foi publicado em 24 de agosto de 2026 e pode ser consultado na íntegra no documento oficial em PDF.
Pontos centrais do documento:
- Objetivo: formação de cadastro de reserva para contratação temporária nas categorias funcionais Docente e Apoio Pedagógico
- Áreas de atuação: Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA – Ensino Fundamental, Escolas Profissionais e Escola em Tempo Integral
- Validade: exclusivamente para o ano letivo de 2027
- Etapas: prova objetiva para todos os candidatos e prova de títulos apenas para inscritos como habilitados (exceto Professor de Artesanato)
- Inscrição em condição de habilitado ou não habilitado: a escolha é feita no requerimento e não pode ser alterada após o encerramento do prazo
Uma regra importante do item 4.6: não são aceitas inscrições de não habilitados para Professor de Educação Física, por determinação de ação civil pública.
Vagas, cargos e remuneração
Como se trata de cadastro de reserva, o edital não fixa número de vagas imediatas. As convocações acontecem conforme a necessidade da rede ao longo de 2027.
Funções previstas:
- Auxiliar de Sala: Educação Infantil
- Auxiliar de Ensino: Intérprete Educacional, Educação Infantil e Ensino Fundamental/Escola em Tempo Integral
- Professor: Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, PLE, TAS, Escola em Tempo Integral e EJA; Artes; Ciências; Educação Especial (AEE Itinerante); Educação Física; Educação Infantil; Filosofia; Geografia; História; Informática; Inglês; Matemática; Português
- Professor de Artesanato: 13 especialidades, entre elas corte e costura, bordado, patchwork, manicure, tricô e crochê e pintura em tela
Remuneração mensal (Professor):
| Função / jornada | Nível médio | Nível superior |
|---|---|---|
| Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, PLE, TAS, EJA — 20h | R$ 2.490,97 | R$ 2.677,78 |
| Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, PLE, TAS, EJA — 40h | R$ 4.981,93 | R$ 5.355,59 |
| Educação Especial Itinerante (AEE) — 40h | R$ 4.981,93 | R$ 5.355,59 |
| Anos Finais / EJA — 40 h/aula | R$ 4.981,60 (R$ 124,54 a h/a) | R$ 5.356,40 (R$ 133,91 a h/a) |
| Professor de Artesanato — 20h / 40h | R$ 1.831,55 / R$ 3.663,10 | — |
Auxiliar de Sala e Auxiliar de Ensino com 40 horas recebem R$ 4.981,93 (nível médio) ou R$ 5.355,59 (nível superior). Para Intérprete Educacional com 30 horas, os valores são R$ 3.736,44 e R$ 4.016,68.
Vantagens e benefícios:
- Gratificação de regência de classe de 10% sobre o vencimento do professor
- Auxílio-alimentação de R$ 18,71, R$ 28,06 ou R$ 37,42 por dia trabalhado
- Vale-transporte, nos termos do Decreto nº 34.055/2011
- 1/3 da jornada destinado à hora-atividade
Reserva de vagas: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Por ser cadastro de reserva, a convocação segue ordem específica: o primeiro candidato negro é chamado na 3ª vaga aberta em cada função; o primeiro candidato com deficiência, na 5ª vaga.
Inscrições
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do processo seletivo.
- Período: das 16h de 24 de agosto às 16h de 23 de setembro de 2026 (horário de Brasília)
- Taxa: R$ 110,00, paga por boleto obtido no site
- Escolha: uma única função por inscrição, na condição de habilitado ou não habilitado
- Homologação das inscrições: data provável de 1º de outubro de 2026
Isenção da taxa: o pedido deve ser feito das 16h de 24 de agosto às 17h de 31 de agosto de 2026, com envio da documentação em campo separado. Podem solicitar: doadores de sangue, desempregados sem renda, quem prestou serviços à Justiça Eleitoral, doadores de medula óssea cadastrados no REDOME, vítimas de violência doméstica e doadoras de leite materno. O resultado sai em 9 de setembro, com recursos em 10 e 11 de setembro.
Prazo que costuma passar batido: quem quer pontuar na prova de títulos precisa enviar os documentos até as 16h de 23 de setembro, o mesmo limite das inscrições — e em protocolo separado do pedido de isenção ou de vagas reservadas.
Provas e locais
A prova objetiva tem data provável de 18 de outubro de 2026 e será aplicada no município de São José (SC). Se não houver locais suficientes ou adequados, a aplicação pode ocorrer em cidades vizinhas ou em outras localidades da região. Os locais serão divulgados em 14 de outubro.
Horários no dia da prova:
| Evento | Horário |
|---|---|
| Abertura dos portões | 14h |
| Fechamento dos portões | 14h40 |
| Início da prova | 15h |
| Saída mínima permitida | 16h |
| Término | 18h |
A prova tem duração de 3 horas e 30 questões de múltipla escolha com 5 alternativas:
- Professor, Auxiliar de Ensino e Auxiliar de Sala: 10 questões de Conhecimentos Gerais sobre Educação, 5 de Legislação e 15 de Conhecimentos Específicos
- Professor de Artesanato: 10 questões de Conhecimentos Gerais sobre Educação e 20 de Conhecimentos Específicos
Para ser aprovado, basta obter nota superior a 0,00. É obrigatório apresentar documento de identificação original e usar caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
A prova de títulos é classificatória e vale apenas para habilitados aprovados na objetiva: especialização vale 5,00 pontos, mestrado 7,50 e doutorado 10,00 — apenas um título é considerado. Nesse caso, a nota final é composta por 80% da prova objetiva e 20% dos títulos.
Gabaritos e resultados
O caderno de provas e o gabarito preliminar serão publicados até as 23h59 do próprio dia da prova, 18 de outubro.
| Etapa | Data provável |
|---|---|
| Gabarito preliminar | 18/10/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 19 e 20/10/2026 |
| Respostas aos recursos | 27/10/2026 |
| Gabarito definitivo | 28/10/2026 |
| Resultado da prova objetiva | 28/10/2026 |
| Resultado preliminar | 18/11/2026 |
| Resultado final | 30/11/2026 |
Os recursos são interpostos exclusivamente pela internet, até as 17h do segundo dia útil após a publicação do ato contestado, com um requerimento para cada questão questionada. Questões anuladas são consideradas corretas para todos os candidatos.
Em caso de empate, os critérios são, nesta ordem: maior idade entre candidatos com mais de 60 anos, maior nota em Conhecimentos Específicos, em Conhecimentos Gerais sobre Educação, em Legislação, condição de jurado comprovada e, por fim, maior idade.
Cronologia
- 24/08/2026 — Publicação do Edital 005/2026/SME e abertura das inscrições, às 16h
- 31/08/2026 — Prazo final para pedido de isenção da taxa, às 17h
- 09/09/2026 — Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
- 23/09/2026 — Encerramento das inscrições e da entrega de títulos, às 16h
- 01/10/2026 — Homologação das inscrições e resultado dos pedidos de vagas reservadas
- 14/10/2026 — Divulgação dos locais de prova
- 18/10/2026 — Aplicação da prova objetiva e gabarito preliminar
- 28/10/2026 — Gabarito definitivo e resultado da prova objetiva
- 18/11/2026 — Resultado preliminar
- 30/11/2026 — Resultado final
Últimas notícias
Inscrições abertas para o cadastro de reserva do magistério (24/08/2026) — A Secretaria Municipal de Educação abriu as inscrições do Edital 005/2026/SME às 16h de 24 de agosto, com prazo até 23 de setembro e taxa de R$ 110,00.
A seleção contempla Professores, Auxiliares de Ensino e Auxiliares de Sala para atuação no ano letivo de 2027.
Fontes oficiais
- Edital 005/2026/SME — íntegra em PDF
- Publicação legal do edital no site da Prefeitura de São José
- Site oficial do processo seletivo — FEPESE
- Comunicado da Prefeitura sobre a abertura das inscrições
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Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever como candidato não habilitado?
Quem ainda não concluiu a formação exigida, mas comprova ter cursado ao menos 50% da licenciatura correspondente. Para Professor de Artesanato, exige-se ensino médio e curso específico com carga horária menor que a do habilitado. Não habilitados não fazem prova de títulos e só são convocados após o esgotamento da lista de habilitados. A exceção é Educação Física, que não aceita inscrição de não habilitados.
Ser classificado garante a contratação?
Não. Por se tratar de cadastro de reserva, a classificação não gera direito à contratação automática. A convocação depende da existência de vaga, da conveniência da Administração e da ordem de classificação, sempre dentro do ano letivo de 2027. As duas primeiras chamadas para escolha de vagas são online, por Google Meet, e restritas ao grupo de habilitados.
Quem desistiu da vaga no processo seletivo anterior pode participar?
Sim. O edital afirma expressamente que candidatos que solicitaram dispensa ou não assumiram a função no Edital 004/2025/SME não estão impedidos de se inscrever, ser classificados, convocados ou contratados agora. O impedimento vale apenas para quem foi dispensado por penalidade em processo administrativo disciplinar nos anos letivos de 2024, 2025 e 2026.
Qual a diferença entre processo seletivo público e concurso público para professor?
O processo seletivo público seleciona para contratação temporária, com prazo definido — aqui, o ano letivo de 2027 — sob regime jurídico-administrativo especial. O concurso público provê cargo efetivo, com estabilidade após o estágio probatório. As duas formas exigem prova e classificação, mas o vínculo, a duração e os direitos são diferentes.
É possível ampliar a carga horária depois de escolher a vaga?
Sim, até o limite de 40 horas semanais ou 40 horas-aula, desde que haja compatibilidade de horários. O pedido é feito por procedimento administrativo no Centro de Atendimento ao Cidadão, encaminhado ao Setor Administrativo-Pedagógico da Secretaria de Educação. Havendo mais de um interessado, decide a classificação na função. Reduzir a jornada após a escolha não é permitido.