O concurso TJ SP teve dois editais publicados no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo em 19 de outubro de 2026. As seleções são organizadas pela Fundação Vunesp.
O Edital nº 01/2026 abre 132 vagas imediatas e cadastro de reserva para Oficial de Justiça, cargo de nível superior com remuneração de R$ 9.856,95. O Edital nº 02/2026 forma cadastro de reserva para Escrevente Técnico Judiciário, de nível médio, com remuneração de R$ 6.782,54.
As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da Vunesp. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 14 de março de 2027, no período da tarde.
Resumo e situação atual do concurso TJ SP
Situação: edital publicado. O TJ SP publicou em 19/10/2026 os editais de abertura para Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário. O próximo passo é a abertura das inscrições, às 10h de 28/10/2026.
| Item | Oficial de Justiça | Escrevente Técnico Judiciário |
|---|---|---|
| Edital | Nº 01/2026 | Nº 02/2026 |
| Banca | Fundação Vunesp | Fundação Vunesp |
| Escolaridade | Nível superior, em qualquer área | Nível médio |
| Vagas | 132 imediatas + cadastro de reserva | Cadastro de reserva |
| Abrangência | Capital e Circunscrições da 1ª à 10ª RAJ | Circunscrições da 2ª à 10ª RAJ |
| Remuneração | R$ 9.856,95 | R$ 6.782,54 |
| Jornada | 40 horas semanais | 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 96,00 | R$ 81,00 |
| Inscrições | 28/10 a 10/12/2026 | 28/10 a 10/12/2026 |
| Provas | 14/03/2027, à tarde | 14/03/2027, à tarde |
Solicitação e autorização
O presidente do TJ SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, autorizou a abertura dos dois concursos públicos. A autorização consta nos próprios editais de abertura, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo de 19/10/2026 (Edição 4542).
Antes da publicação, em 20/08/2026, o Tribunal havia informado que estudava novos concursos para Escrevente nas 2ª a 10ª RAJs e para Oficial de Justiça em todas as regiões do estado. Os editais confirmaram exatamente essa divisão.
O cargo de Escrevente também teve 720 novos postos criados pela Lei Complementar nº 1.429/2025, o que ampliou a demanda por novas nomeações no Tribunal.
Comissão e banca
A Fundação para o Vestibular da Unesp (Vunesp) é a banca organizadora, com base em contrato firmado com o Tribunal e citado nos editais. A Vunesp também organizou os concursos anteriores para Escrevente e Oficial de Justiça.
As comissões examinadoras são presididas pelos juízes de Direito diretores de cada Região Administrativa Judiciária (RAJ). O concurso de Oficial de Justiça tem comissões nas 10 RAJs. O de Escrevente, da 2ª à 10ª RAJ.
| RAJ (sede) | Presidente da comissão examinadora |
|---|---|
| 1ª RAJ – São Paulo (Capital) | Dr. Fernando Antonio Tasso (somente Oficial de Justiça) |
| 2ª RAJ – Araçatuba | Dr. Antonio Fernando Sanches Batagelo |
| 3ª RAJ – Bauru | Dr. Gilmar Ferraz Garmes |
| 4ª RAJ – Campinas | Dr. Nelson Augusto Bernardes de Souza |
| 5ª RAJ – Presidente Prudente | Dr. José Wagner Parrão Molina |
| 6ª RAJ – Ribeirão Preto | Dr. Reginaldo Siqueira |
| 7ª RAJ – Santos | Dr. Evandro Renato Pereira |
| 8ª RAJ – São José do Rio Preto | Dra. Tatiana Pereira Viana Santos |
| 9ª RAJ – São José dos Campos | Dr. Carlos Gutemberg de Santis Cunha |
| 10ª RAJ – Sorocaba | Dra. Adriana Tayano Fanton Furukawa |
Edital do concurso TJ SP
Os editais nº 01/2026 (Oficial de Justiça) e nº 02/2026 (Escrevente) foram disponibilizados em 19/10/2026, na Edição 4542 do Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo. As regras centrais são as mesmas para os dois cargos:
- Etapa única, com prova objetiva e prova discursiva aplicadas no mesmo dia.
- Inscrição por Circunscrição Judiciária: o candidato escolhe uma circunscrição e indica a ordem de preferência das comarcas, que não pode ser alterada depois.
- Uma prova por candidato: como as provas ocorrem no mesmo dia e horário, quem se inscrever em mais de uma circunscrição fará apenas uma delas.
- Reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%).
- Recursos contra o edital: podem ser enviados em até 5 dias corridos, contados do primeiro dia útil após a publicação, pelo e-mail [email protected].
Vagas, cargos e remuneração
O concurso TJ SP oferece 132 vagas imediatas apenas para Oficial de Justiça, todas em circunscrições da 1ª RAJ e em Campinas. Nas demais localidades, e para todo o cargo de Escrevente, há cadastro de reserva.
Oficial de Justiça
- Requisito: curso superior completo em qualquer área, reconhecido pelo MEC, até a data da posse.
- Remuneração: R$ 9.856,95, valor de referência de janeiro/2026, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
- Atribuições: cumprir citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas pelo juiz.
| Circunscrição Judiciária (sede) | Total | Lista geral | PcD | Negros | Indígenas | Quilombolas |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2ª CJ – São Bernardo do Campo | 8 | 5 | 1 | 2 | CR | CR |
| 3ª CJ – Santo André | 6 | 3 | 1 | 2 | CR | CR |
| 4ª CJ – Osasco | 25 | 15 | 2 | 6 | 1 | 1 |
| 8ª CJ – Campinas | 18 | 11 | 1 | 5 | 1 | CR |
| 44ª CJ – Guarulhos | 25 | 15 | 2 | 6 | 1 | 1 |
| 45ª CJ – Mogi das Cruzes | 25 | 15 | 2 | 6 | 1 | 1 |
| 52ª CJ – Itapecerica da Serra | 25 | 15 | 2 | 6 | 1 | 1 |
| Total | 132 | 79 | 11 | 33 | 5 | 4 |
A Comarca da Capital e as demais circunscrições da 1ª à 10ª RAJ têm cadastro de reserva (CR).
Escrevente Técnico Judiciário
- Requisito: ensino médio completo até a data da posse.
- Remuneração: R$ 6.782,54, valor de referência de março/2026, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
- Atribuições: suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal, andamento de processos, atendimento ao público e elaboração de documentos.
- Vagas: cadastro de reserva nas circunscrições da 2ª à 10ª RAJ. A Capital e a 1ª RAJ não fazem parte desta seleção.
Os nomeados são chamados durante a validade do concurso, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Inscrições
As inscrições do concurso TJ SP serão feitas somente pela internet, na área do candidato do site da Vunesp, das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 10/12/2026. O boleto deve ser pago até 11/12/2026, respeitando o horário bancário.
| Cargo | Taxa de inscrição |
|---|---|
| Oficial de Justiça | R$ 96,00 |
| Escrevente Técnico Judiciário | R$ 81,00 |
Redução da taxa
Não há isenção total. Pela Lei Estadual nº 12.782/2007, o candidato pode pagar 50% da taxa se cumprir, ao mesmo tempo, duas condições:
- estar matriculado no ensino médio, em pré-vestibular, na graduação ou na pós-graduação; e
- receber menos de dois salários mínimos por mês ou estar desempregado.
O pedido deve ser feito de 28 a 30/10/2026, com envio de documentos até 03/11/2026. O resultado sai a partir de 25/11/2026, com recursos de 26 a 30/11 e resposta a partir de 10/12/2026. Com o pedido aceito ou negado, a inscrição só é efetivada com o pagamento do boleto até 11/12/2026.
Provas e locais
As provas do concurso TJ SP estão previstas para 14 de março de 2027, no período da tarde, com duração máxima de 5 horas. A aplicação será na comarca sede de cada Região Administrativa Judiciária. Locais e horários sairão em edital de convocação no DJE e na área do candidato da Vunesp.
| Etapa | Oficial de Justiça | Escrevente Técnico Judiciário |
|---|---|---|
| Prova objetiva | 70 questões, 5 alternativas | 70 questões, 5 alternativas |
| Blocos | Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito e Conhecimentos Gerais |
| Prova discursiva | 2 questões de Conhecimentos Específicos | Redação dissertativo-argumentativa |
| Nota da discursiva | 0 a 40 pontos | 0 a 40 pontos |
Critérios de aprovação
- Prova objetiva (0 a 10 pontos): é preciso somar pelo menos 5 pontos e acertar no mínimo 50% dos blocos I e II. O bloco III é só classificatório.
- Correção da discursiva: na lista geral, só são corrigidas as provas dos mais bem classificados em cada circunscrição, conforme número fixado no edital. Nas listas reservadas, todas as provas dos habilitados são corrigidas.
- Nota mínima na discursiva: 24 pontos na ampla concorrência e 19,2 pontos para candidatos inscritos nas listas reservadas.
O caderno de provas fica disponível na área do candidato da Vunesp no primeiro dia útil após a aplicação.
Gabaritos e resultados
Status: ainda não divulgados. Gabaritos e resultados só serão publicados após a aplicação das provas, em março de 2027.
Pelas regras do edital, os recursos são apresentados na área do candidato da Vunesp, em até 5 dias corridos a partir do primeiro dia útil após cada publicação. Contra o gabarito da objetiva, é preciso enviar um recurso por questão.
A classificação final sairá no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo, em listas separadas por Circunscrição Judiciária (e pela Capital, no caso de Oficial de Justiça). Depois do julgamento dos recursos, a comissão examinadora homologa o resultado.
Cronologia
| Data | Fato |
|---|---|
| Julho/2025 | Lei Complementar nº 1.429/2025 cria 720 cargos de Escrevente |
| 01/08/2025 | Edital de Escrevente para a Capital e a 1ª RAJ (cadastro de reserva) |
| 07/12/2025 | Provas do concurso de Escrevente da Capital e 1ª RAJ |
| 04/08/2026 | Classificação final de Escrevente da 1ª RAJ |
| 20/08/2026 | TJ SP informa estudo de novos concursos para Escrevente e Oficial de Justiça |
| 19/10/2026 | Publicação dos editais nº 01/2026 (Oficial de Justiça) e nº 02/2026 (Escrevente) |
| 28/10 a 30/10/2026 | Pedido de redução da taxa |
| 28/10 a 10/12/2026 | Inscrições |
| 03/11/2026 | Prazo final para documentos da redução da taxa |
| 25/11/2026 | Resultado da redução da taxa e lista de inscritos como candidatos negros |
| 26 a 30/11/2026 | Recursos contra a redução da taxa e a lista de candidatos negros |
| 11/12/2026 | Vencimento do boleto |
| 07/01/2027 | Resultado dos pedidos de PcD, indígenas, quilombolas e condições especiais |
| 08 a 12/01/2027 | Recursos contra os indeferimentos |
| 22/01/2027 | Resultado dos recursos |
| 14/03/2027 | Provas objetiva e discursiva |
Últimas notícias
TJ SP publica editais para Oficial de Justiça e Escrevente — 19/10/2026
O Tribunal publicou dois editais organizados pela Vunesp. O de Oficial de Justiça tem 132 vagas imediatas e remuneração de R$ 9.856,95. O de Escrevente forma cadastro de reserva nas 2ª a 10ª RAJs, com R$ 6.782,54. As inscrições vão de 28/10 a 10/12/2026.
TJ SP confirma estudo para novos editais — 20/08/2026
A juíza assessora da Presidência para Recursos Humanos, Mônica Gonzaga Arnoni, informou que o Tribunal estudava concursos para Escrevente (2ª a 10ª RAJs) e Oficial de Justiça (todas as regiões). O anúncio se confirmou com os editais de outubro. Relembre o cenário em novo edital do concurso TJ SP Escrevente.
Classificação final da 1ª RAJ é publicada — 04/08/2026
O TJ SP divulgou a classificação final do concurso de Escrevente para as circunscrições da 1ª RAJ (2ª, 3ª, 4ª, 44ª, 45ª e 52ª CJs). As listas estão na página do concurso na Vunesp.
Processo de Remoção 2026 abre 289 vagas internas — 17/07/2026
O Tribunal publicou o edital do Processo de Remoção 2026, com 289 vagas em quatro carreiras, sendo 166 para Escrevente. A movimentação interna costuma anteceder a definição das vagas de novos editais.
Fontes oficiais
- Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo (DJE-SP): editais de abertura nº 01/2026 e nº 02/2026, Edição 4542, de 19/10/2026, e futuras convocações e resultados.
- Fundação Vunesp: inscrições, redução da taxa, envio de documentos, recursos e consulta de locais de prova.
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: informações institucionais do órgão.
Vai disputar uma vaga no TJ SP? O Aprova Concursos tem curso preparatório para o concurso TJ SP, com conteúdo 100% alinhado ao edital de Oficial de Justiça e de Escrevente, com Trilha de estudos personalizável até o dia da prova!
Perguntas frequentes
Posso me inscrever para Oficial de Justiça e Escrevente ao mesmo tempo?
O edital desaconselha inscrições simultâneas, porque as provas dos dois cargos serão aplicadas no mesmo dia e horário. Quem se inscrever nos dois só poderá fazer uma prova e não terá o valor da outra inscrição devolvido.
Ser aprovado no cadastro de reserva garante nomeação?
Não. Os aprovados no cadastro de reserva são chamados durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária do Tribunal.
A comarca que eu escolher na inscrição é onde vou trabalhar?
Não necessariamente. A ordem de comarcas indicada na inscrição não vincula o Tribunal. O aprovado pode ser nomeado para qualquer comarca da Circunscrição Judiciária escolhida, conforme o interesse público e a ordem de classificação.
O novo concurso de Escrevente inclui a cidade de São Paulo?
Não. O edital de 2026 abrange apenas as circunscrições da 2ª à 10ª RAJ. A Capital e a 1ª RAJ foram atendidas pelo concurso de Escrevente aberto em 2025.
Quais documentos são aceitos no dia da prova?
Documento original com foto, como RG, CNH, CTPS, passaporte, carteira de conselho de classe ou Carteira de Identidade Nacional. Também valem as versões digitais em aplicativo oficial do RG, da CNH, do e-Título com foto e da CIN. Cópias e protocolos não são aceitos.