- a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal, ou estrangeiro que atenda aos requisitos previstos na Lei Complementar n° 13.763/2011;
- b) ter completado 18 (dezoito) anos;
- c) ter boa conduta pública e privada;
- d) estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais;
- e) ter habilitação específica para o exercício do cargo;
- f) declarar expressamente que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, inacumuláveis nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, observado o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
- g) estar quite com as obrigações militares;
- h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
- i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
- j) possuir aptidão física e mental;
- k) atender às demais exigências contidas no Edital;
- l) não ter sofrido pena de demissão de outro cargo público da área de educação, exceto se decorrente de abandono de cargo.
Etapas do Concurso SEDUC RS 2025
A seleção do concurso compreenderá as seguintes fases:- Prova Objetiva, eliminatória e classificatória.
