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a) ser aprovado no concurso público;
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b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal ou, se estrangeiro, atender ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 13.763/2011;
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c) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o constante no Anexo I deste Edital;
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d) atender, se pessoa com deficiência, às exigências do Decreto Federal n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.853/1989, e da Lei Estadual n.º 13.320/2009;
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e) atender, se negro ou pardo, às disposições da Resolução n.º 170/2017-CNMP e do Provimento n.º 06/2022-PGJ;
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f) estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovadas com certidão de quitação eleitoral;
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g) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
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h) ter boa conduta, comprovada por certidões negativas cível e criminal da Justiça Comum (estadual e federal), certidão negativa Militar (estadual e federal), certidões negativas de crime eleitoral e investigação da vida pregressa;
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i) estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado por meio de perícia médica a ser realizada pelo Serviço de Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça ou outro órgão de perícia oficial indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça; e
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j) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos.
Etapas do Concurso MP RS 2025
A seleção do concurso compreenderá as seguintes fases:
- Prova Objetiva, eliminatória e classificatória.
