- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, conforme o artigo 12, parágrafo primeiro, da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Goza dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual;
- Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 2 e os documentos constantes no item 15.4 do Capítulo 15 do edital;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Especialidade.
Etapas do Concurso SEFAZ PI 2025
A seleção do concurso compreenderá as seguintes fases:

