Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Considere-se que, depois de esgotar todos os meios disponíveis para chegar à consumação da infração penal, o agente arrependase e atue em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por ele pretendido. Nessa hipótese, configura-se
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado. Ao integrar a remuneração, as gorjetas servem como base de cálculo para
De acordo com a CLT, considera-se como salário
Considerando a responsabilidade civil do Estado e o controle judicial, assinale a opção correta.
Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Além dos impostos, a Constituição Federal permite à União cobrar as chamadas contribuições sociais. Entretanto, não é permitido à União cobrar contribuição
Um dos princípios de maior abrangência e relevância para o direito tributário é o da legalidade, cujas disposições vão além da mera obrigação de estabelecer tributo por meio de lei. Todavia, nem tudo no direito tributário está submisso a tal princípio. Nesse contexto, é correto afirmar que independe de lei
Quanto aos prepostos, segundo o que preceitua o Código Civil, assinale a opção incorreta.
Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Em virtude do princípio da simetria,
É incompatível com o ordenamento constitucional brasileiro o(a)
Por força do ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema proporcional incluem o(s)
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção correta.