Questões de Concurso – Aprova Concursos

295526)

Q238188 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Os atos administrativos que emanam do Poder Legislativo (leis) e do Poder Judiciário (decisões judiciais) podem ser diferenciados por sua natureza, conteúdo e forma. Quando se conceitua ato administrativo como sendo aquele pelo qual o poder público controla outro ato da própria administração ou do administrado, aferindo sua legitimidade formal para dar-lhe exeqüibilidade, faz-se referência ao conceito de

a)
homologação.
b)
visto.
c)
dispensa.
d)
renúncia.

295527)

Q238190 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção que apresenta somente cláusulas necessárias ao contrato administrativo, na forma da Lei n.^o 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

a)
objeto, preço, condições de pagamento e confidencialidade
b)
preço, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades
c)
objeto, preço, condições de pagamento e penalidades
d)
preço, penalidades, condições de pagamento, confidencialidade e objeto

295528)

Q238195 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Constituição Federal atribuiu a certa entidade política a competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.

a)
Os municípios são as entidades políticas competentes para instituir IPVA.
b)
O ente político detentor da competência tributária poderá delegá-la a outra pessoa jurídica de direito público, ou seja, poderá transferir as funções de arrecadar ou fiscalizar o IPVA.
c)
A Constituição Federal apenas outorga aos entes tributantes o mister de instituir tributos, mas o exercício da competência tributária é uma faculdade.
d)
Competência tributária comum é o poder atribuído aos entes federativos para instituir os impostos enumerados na Constituição Federal.

295529)

Q238203 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto ao regime de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade, de acordo com o Código Civil, assinale a opção incorreta.

a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
b) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
c) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
d) Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

295530)

Q491546 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Explorando a função emotiva da linguagem, o poeta expressa o contraste entre marcas de variação de usos da linguagem em

a) situações formais e informais.
b) diferentes regiões do país.
c) escolas literárias distintas.
d) textos técnicos e poéticos.
e) diferentes épocas.

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