Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá‑los após manifestação do Conselho Nacional de
Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 61 a 70.
Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam‑se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item 47.
Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
As empresas que fazem parte do consumidor.gov.br comprometem‑se formalmente com a resolução dos problemas.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
O emprego do acento grave em “à reclamação relatada” (linha 24) é obrigatório.
Considerando os sentidos e os aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 9 a 15.
Os erros das respostas oferecidas pelo ChatGPT estão relacionados ao fenômeno conhecido por alucinações.
Considerando os sentidos e os aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 9 a 15.
As palavras “incorreta” (linha 10) e “correta” (linha 11) pertencem à mesma categoria gramatical e desempenham a mesma função sintática.
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue os itens de 16 a 25.
A Ucrânia, liderada por Vladimir Putin, invadiu as terras russas, sob a alegação de que elas lhe pertenciam historicamente, o que deu início ao conflito que já se prolonga há cerca de um ano.