Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q332064 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Julgue as seguintes assertivas:

I – O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria.
II – Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admite a tentativa.
III – A circunstância de ser o crime cometido em detrimento de operário ou rurícola agrava a pena nos delitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

a)
Apenas I e II estão corretas.
b)
Apenas I está errada.
c)
Apenas I e III estão corretas.
d)
I, II e III estão erradas.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

2)

Q332069 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

São hipóteses de erro acidental, exceto:

a)
Erro sobre o objeto.
b)
Erro na execução.
c)
Erro sobre a pessoa.
d)
Erro de proibição.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

3)

Q332063 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa errada:

a)
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é exemplo de crime vago.
b)
0 crime de abandono material admite a forma culposa.
c)
O crime de quadrilha ou bando se configura no momento em que quatro ou mais pessoas se associam para a prática de um número indeterminado de crimes, mesmo que não ocorra a execução de qualquer delito.
d)
De acordo com a Lei de Planejamento Familiar (Lei Federal n° 9.263/96), constitui crime o médico deixar de notificar à autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

4)

Q332068 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Juigue as seguintes assertivas:
I – Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II – A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III – A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV – A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.

a)
I, II, III e IV estão corretas.
b)
I, II, III e IV estão erradas.
c)
Apenas I e IV estão corretas.
d)
Apenas II e III estão corretas.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

5)

Q332070 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É errado afirmar:

a)
No crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.
b)
A apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o “pecuíato de uso” é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.
c)
Na hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por pecuíato.
d)
Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

6)

Q332062 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas:
I – Considera–se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios.
II – Chama–se de crime falho a tentativa perfeita.
III – Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos.
IV – Não se admite tentativa nas contravenções penais.

a)
I, II, III e IV estão corretas.
b)
Apenas III e IV estão corretas.
c)
Apenas IV está correta.
d)
Apenas II está errada.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

7)

Q332066 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali estava. É correto afirmar:

a)
João e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação ao cônjuge somente se procede mediante representação.
b)
A ação penal será proposta apenas contra Caio, sendo João isento de pena, uma vez que o crime foi cometido na constância da sociedade conjugal.
c)
João e Caio respondem pelo crime, não havendo necessidade de representação.
d)
João e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação aos dois somente se procede mediante representação.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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