Qualquer atividade e empreendimento que utilize água em seu
processo de industrialização ou produção deve se adequar à
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A Lei n. 11.284/2006 criou o marco jurídico na gestão das florestas públicas, sendo correto afirmar sobre sua disciplina normativa que
A Constituição da República de 1988 garante que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-
se ao Poder Público a adoção de políticas ambientais legislativas e
administrativas que, em parte, foi disciplinada pela Lei
Complementar n. 140/2011
Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
João é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área
urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme disposto
em seu plano diretor.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.