A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta.
Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível
Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.