Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q842878 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

a)

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
c)

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
d)

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
e)

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

2)

Q842880 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

a)

Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.
b)

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.
c)

Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.
d)

A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.
e)

Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

3)

Q842877 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

a)

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.
b)

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.
c)

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.
d)

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.
e)

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

4)

Q842884 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

a)

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
b)

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
c)

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
d)

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
e)

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

5)

Q842876 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.

Nessa situação hipotética,

a)

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.
b)

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
c)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.
d)

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.
e)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

6)

Q842883 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de

a)

enunciação caluniosa.
b)

comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.
c)

reingresso de estrangeiro expulso.
d)

patrocínio simultâneo ou tergiversação.
e)

E coação no curso do processo.

7)

Q842875 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
b)

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
c)

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
d)

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
e)

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

8)

Q842882 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

a)

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.
b)

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.
c)

O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.
d)

No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.
e)

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

9)

Q842881 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.

a)

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.
b)

O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.
c)

Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.
d)

Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.
e)

O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.

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