Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:
A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e Luana estava designada para 13:30 horas. Ocorre que todos estavam esperando e, a despeito de o juiz estar em seu gabinete, já eram 14:15 horas e o pregão não havia sido realizado. Os advogados tentaram saber o que estava acontecendo, e a resposta do escrivão foi que o juiz estava repousando do almoço.
Nesse sentido, e de acordo com o disposto no CPC, é correto afirmar que:
O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:
Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não podendo ser alterada posteriormente.
II Tendo sido a intimação feita por oficial de justiça, a contagem do prazo recursal inicia-se da data em que a parte tomou conhecimento da intimação, porque a contagem a partir da data da juntada do mandado somente se aplica para hipóteses de citação.
III O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança em razão de redução ilegal do valor de vantagem integrante de remuneração de servidor público se renova a cada mês.
IV São protelatórios os embargos de declaração cuja finalidade seja rediscutir matéria julgada em conformidade com precedente firmado pelo rito dos recursos repetitivos.
Estão certos apenas os itens
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face
de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na
contestação, alegou não ser pai de Gláucia.
Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o
magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com
a sentença de improcedência que teve por base o exame de
DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de
investigação de paternidade em face de Miguel.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos
autos. Em razão da revelia,
Em relação ao procedimento
comum tratado no Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a
seguir:
I. A audiência de conciliação ou mediação não
será realizada somente se ambas as partes
expressamente manifestarem o
desinteresse ou quando a causa não admitir
autocomposição.
II. Na fase de saneamento e organização do
processo, se a causa apresentar
complexidade em matéria de fato ou de
direito, deverá o juiz designar audiência
para que o saneamento seja feito em
cooperação com as partes, oportunidade
em que o juiz, se for o caso, convidará as
partes a esclarecer suas alegações.
III. Iniciada a audiência de instrução e
julgamento, o juiz tentará conciliar as
partes, independentemente do emprego
anterior de outros métodos de solução
consensual de conflitos, como a mediação e
a arbitragem.
Quais estão corretas?
Sobre a petição inicial e seu indeferimento e a improcedência liminar do pedido é correto:
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar
processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de
contestação:
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do procedimento comum.
Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar
a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos
de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz
deva conhecer de ofício.
Assinale a alternativa correta.
