Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
Em relação à tutela de urgência, considere:
I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fidejussória idônea
para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, o que só poderá ser dispensado se a concessão da medida
se der após justificação prévia.
II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro
de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
III. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
IV. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da
decisão.
Está correto o que se afirma em
Considere as seguintes situações abaixo:
I.Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.
II.Abuso do direito de defesa.
III.Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência.
IV.Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar.
É correto afirmar que
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que
Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado
abuso do direito de defesa ou manifesto propósito
protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer
tutela provisória de
Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou ação postulando o fornecimento de medicamento de alto
custo em face do Estado. Requereu, incidentalmente, a tutela antecipada, alegando que o seu direito era evidente, diante do
risco de vida que sofria caso não recebesse o medicamento, comprovado por farta documentação acostada à inicial. O
magistrado concedeu a liminar, nos termos em que pleiteada e determinou a intimação do requerido para dar cumprimento à
medida. Depois da intimação desta decisão, o requerido cumpriu a liminar nos termos em que determinada e não apresentou
qualquer recurso contra a decisão. Diante desta situação, tal decisão
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.
A denominada tutela provisória não pode ter natureza
satisfativa, uma vez que essa modalidade de tutela jurisdicional
se presta unicamente a assegurar a futura eficácia de tutela
definitiva, resguardando direito a ser satisfeito.
No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.