Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q788243 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.

Errado
Certo

32)

Q703199 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a) O agente é isento da pena
b) O agente terá a pena reduzida de um a dois terços
c) O agente terá a pena reduzida à metada
d) O agente terá a pena reduzida em um sexto
e) O agente terá a pena aumentada de um a dois terços

33)

Q788246 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

Errado
Certo

34)

Q788245 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

Errado
Certo

35)

Q618478 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a)
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.
b)
A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.
c)
O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.
d)
A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.
e)
O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

36)

Q788244 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Errado
Certo

37)

Q610769 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

a) Legítima defesa
b) Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
c) Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
d) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
e) Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

38)

Q604705 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considera-se inimputável aquele que comete crime

a)
antes de completar dezoito anos de idade.
b)
em estado de embriaguez preordenada.
c)
agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
d)
sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
e)
sob forte emoção ou paixão.

39)

Q538763 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

a)
era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
b)
era, ao tempo de ação, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
c)
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este enetendimento.
d)
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
e)
não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

40)

Q469339 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

a) dezesseis anos.
b) dezoito anos.
c) quatorze anos.
d) doze anos.

41)

Q548232 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de

exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

a)
O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.
b)
São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c)
Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.
d)
Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
e)
Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

42)

Q338120 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,

não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso

do fato ou de determinar-se de acordo com esse

entendimento, a

a)
circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
b)
pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.
c)
pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.
d)
hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.
e)
pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

43)

Q355541 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:

a)
for preordenada;
b)
decorrer de força maior e diminuir a capacidade de entender a ilicitude do fato;
c)
for culposa;
d)
for patológica;
e)
for habitual.

44)

Q368948 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se

em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo

bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção,

acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas

refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de

substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que

também o deixou completamente embriagado. Após, ainda

alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e

apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

a)
Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior;
b)
Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena;
c)
Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal;
d)
Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores;
e)
Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

45)

Q436308 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

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