Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q792872 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

17)

Q811128 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

a) São elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
b) São elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.
c) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade.
d) Para a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.
e) Não são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

18)

Q778485 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;

II - Determinação objetiva com previsão legal;

III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;

IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;

V - Critério psicológico;

VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;

VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

a) I, II e III.
b) I, IV e V.
c) III, V e VII.
d) II, IV e VII.
e) II, V e VII.

19)

Q647716 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

A imputabilidade é definida como

a) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
c) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
e) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

20)

Q748296 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:

a) ilicitude.
b) tipicidade.
c) culpabilidade.
d) imputabilidade.
e) responsabilidade.

21)

Q735654 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

No âmbito da teoria do crime, a imputabilidade é definida como “a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento" (Delmanto, 2016). Nos termos do Código Penal vigente, considera-se inimputável o agente que,

a) por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) em razão de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

22)

Q702639 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

a)
O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo
b)
Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão, incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento
c)
O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluído curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação
d)
O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

23)

Q697156 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo. Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

a) O salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão.
b) O salva-vidas responde por omissão de socorro.
c) O surfista responde por homicídio doloso por omissão.
d) A conduta do surfista é atípica.
e) O surfista responde por homicídio culposo.

24)

Q780386 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin". Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina radical-sistêmica (ou racional-anímica) caracteriza-se pela projeção da tipicidade objetiva como principal elemento da antijuridicidade, no contexto do finalismo.
b) A doutrina teleológico-sistêmica (ou racional-final) caracteriza-se pela projeção da tipicidade subjetiva como principal elemento da culpabilidade, no contexto do neokantismo.
c) A doutrina normativo-teleológica (ou racional-funcional) caracteriza-se pela inserção de elementos político-criminais nas categorias dogmático-penais, no contexto do funcionalismo.
d) A doutrina natural-sistêmica (ou racional-causal) caracteriza-se pela negação de relevância jurídica do erro que incide sobre os pressupostos fáticos do processo causal, no contexto do causalismo.

25)

Q684804 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o item que se segue, relativos à imputabilidade penal.

A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

Errado
Certo

26)

Q788179 - CESPE - 2018 - PM - AL - Soldado da Polícia Militar

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

Errado
Certo

27)

Q782739 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

a) O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo
b) Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão,
incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento
c) O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluido curso superior reconhecido pelo Ministério
da Educação
d) O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

28)

Q684803 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o item que se segue, relativos à imputabilidade penal.

Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.

Errado
Certo

29)

Q670674 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la.
Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos.
Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.

Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da

a)
inimputabilidade da agente.
b)
legítima defesa.
c)
inexigibilidade de conduta diversa.
d)
atenuante da menoridade relativa.

30)

Q623329 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

a) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
b) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.
c) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
d) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.
e) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!