Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q646944 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.

I. Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II. Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III. Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV. Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V. Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e V.
d)
III e IV.
e)
III e V.

17)

Q667160 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Fiscal de Tributos

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais, constitui crime contra:

a)
a ordem econômica.
b)
a ordem tributária.
c)
a ordem econômica e tributária.
d)
as relações de consumo.

18)

Q669387 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato foi praticado.

Diante desse quadro, é correto afirmar que Paulo:

a)
não poderá ser julgado de acordo com a lei penal brasileira por já ter sido absolvido no estrangeiro;
b)
somente poderá ser julgado de acordo com a legislação penal brasileira se entrar no território nacional;
c)
não poderá ter contra si aplicada a lei penal brasileira porque o fato não ocorreu no território nacional;
d)
poderá, por força do princípio da defesa real ou proteção, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira;
e)
poderá, com fundamento no princípio da representação, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira.

19)

Q657703 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos

a) analógicos.
b) autênticos.
c) sociológicos.
d) gramaticais.
e) sintáticos.

20)

Q622782 - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.

a)
A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.
b)
A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.
c)
O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.
d)
No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.
e)
A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.

21)

Q640992 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

A política criminal atuarial

a) baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.
b) incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).
c) indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
d) pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.
e) é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.

22)

Q700063 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede: I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção. II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção. III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos. Marque a alternativa correta:

a)
Todas as afirmativas estão corretas.
b)
Apenas a III está correta.
c)
I e II estão corretas.
d)
Apenas a I está correta.
e)
Todas as afirmativas estão incorretas.

23)

Q619489 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

A coação moral irresistível

a) torna o fato atípico.
b) é causa excludente de ilicitude.
c) é circunstância que sempre atenua a pena.
d) tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
e) é causa de isenção da pena.

24)

Q601943 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a resposta INCORRETA:

a)
O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
b)
No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
c)
O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
d)
O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
e)
Não respondida.

25)

Q596961 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a)
Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b)
Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c)
O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d)
Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e)
Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

26)

Q803978 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

a)
furto qualificado.
b)
apropriação indébita.
c)
apropriação indébita qualificada.
d)
furto.
e)
estelionato.

27)

Q618478 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a)
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.
b)
A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.
c)
O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.
d)
A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.
e)
O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

28)

Q616337 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária,

“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

a) Ubiquidade.
b) Da atividade.
c) Do resultado.
d) Ambivalência.

29)

Q637807 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante

a) legal, pois é uma hipótese de crime permanente.
b) legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.
c) ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.
d) ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.
e) ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.

30)

Q500731 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

É crime plurissubjetivo:

a) Homicídio.
b) Infanticídio.
c) Rixa.
d) Aborto.
e) Furto.

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