Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q861732 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.

a) O inquérito policial militar é sigiloso, mas o policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar, por fato relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional, consumado ou tentado, poderá constituir defensor.
b) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, com caráter de instrução probatória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação por crime militar.
c) O inquérito policial militar não poderá ser iniciado em virtude de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, mesmo que resulte em indício de infração penal militar, em virtude do princípio constitucional da independência das esferas administrativa e criminal.
d) Para a formação do requerido inquérito, o encarregado deverá ouvir o ofendido, o indiciado e as testemunhas, bem como proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; todavia, não poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e perícias, por se tratar de atribuições exclusivas do delegado de polícia.
e) Não existe a possibilidade de assistência de procurador do Ministério Público Militar ao encarregado durante o inquérito policial militar, mesmo que o fato delituoso seja de difícil elucidação.

17)

Q861725 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

a) reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas
b) exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato
c) prisão; perda do posto e patente; detenção
d)
indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos
e) suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

18)

Q860480 - FCC - 2023 - CBM-BA

Arnaldo, soldado do corpo de bombeiros, mantém um blog na internet onde publica notícias de interesse da corporação. Em determinada publicação, Arnaldo publicou mensagens depreciativas a respeito de seu superior hierárquico, acusando-o de arrogante e prepotente, bem como chamando-o de “arcaico”, “ultrapassado” e “gagá”.

Diante da situação hipotética acima descrita, Arnaldo

a) praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida, previsto no Código Penal Militar.
b) apenas exerceu o seu direito de manifestação de pensamento.
c) não praticou nenhum delito, pois o crime de publicação ou crítica indevida só se consumaria caso a mensagem fosse publicada em revista ou jornal de grande circulação.
d) praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida em sua modalidade culposa.
e) praticou, em tese, mera infração administrativa, pois tal fato não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro.

19)

Q861779 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Considere que, durante uma operação militar, o sargento Silva tenha se recusado, perante o seu superior, a aceitar e cumprir ordem direta relativa a assunto de serviço, colocando em risco a segurança de sua equipe. Nessa situação hipotética, o sargento Silva cometeu o crime de

a) reunião ilícita.
b) peculato.
c) recusa de obediência.
d) desacato a superior.
e) insubmissão.

20)

Q859705 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

a) Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.
b) Morte, reclusão e perda da função pública.
c) Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.
d) Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.
e) Prisão, impedimento e perda da função pública.

21)

Q859704 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

a) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.
b) a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.
c) o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.
d) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.
e) a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

22)

Q859709 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

a) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
b) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
c) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
d) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
e) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

23)

Q860484 - FCC - 2023 - CBM-BA

Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior.

Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou

a) o crime de desrespeito a superior.
b) mera infração administrativa.
c) o crime de descumprimento de missão.
d) o crime de desobediência.
e) o crime de prevaricação.

24)

Q846508 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

a) a destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato
b) a cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos
c) a perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente
d) a exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato
e) a perda e bens e de valores e a prestação continuada

25)

Q846510 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.

a) Retenção indevida e abandono de posto
b) Omissão de eficiência da força e omissão de providências para evitar danos
c) Descumprimento de missão e omissão de providências para salvar comandados
d) Omissão de socorro e embriaguez em serviço
e) Insubordinação e desrespeito a superior

26)

Q847828 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comandante do 50º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, excedeu sua faculdade de punição, ofendendo-o por palavras e atos. Por esta prática, o oficial superior foi condenado pelo crime militar de rigor excessivo, previsto no artigo 174 do Código Penal Militar, sendo condenado à pena de suspensão do exercício do posto por dois a seis meses.

Considerando a situação hipotética apresentada e sabendo que o Código Penal Militar regula prescrições que são específicas para crimes militares, assinale a opção correta.

a) O prazo de prescrição será de quatro anos em razão da pena específica cominada, não devendo ser observado o prazo prescricional de dois anos do artigo 125, inciso VII, previsto para a ação penal por crimes com pena máxima inferior a um ano.
b) O prazo prescricional será regulado pelo artigo 125, inciso VII, do Código Penal Militar, que prevê prescrição de dois anos para a ação penal por crimes cuja pena máxima cominada seja inferior a um ano.
c) A prescrição para o referido crime será iniciada somente quando o oficial atingir trinta anos de idade, devido à pena de suspensão do posto.
d) O prazo prescricional será regulado pelo artigo 125, inciso VI, do Código Penal Militar, que prevê prescrição de quatro anos para a ação penal por crimes cuja pena máxima cominada seja igual a um ano ou, se superior, não exceda a dois anos.
e) Só haverá a extinção de punibilidade para a pena de suspensão do posto, mesmo decorrido o prazo prescricional, quando o condenado atingir a idade de sessenta anos.

27)

Q847830 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correta, considerando os conceitos de crime própria e impropriamente militar.

a) O comandante de um Grupamento de Bombeiros Militar cometeu o crime militar de desobediência à decisão judicial proferida pelo juiz militar. Nessa situação, o comandante do Grupamento de Bombeiros Militar cometeu crime propriamente militar.
b) Um sargento reformado, ao visitar o quartel do 70º Grupamento de Bombeiros Militar, desobedeceu à ordem do comandante da unidade. Nessa situação, o sargento cometeu crime propriamente militar.
c) Durante o serviço ordinário, um tenente da ativa, insatisfeito com uma determinação recebida de seu comandante de companhia, esperou o término do serviço, foi para casa e
publicou críticas indevidas ao ato praticado por seu superiornas suas redes sociais. Nessa situação, o tenente praticou crime propriamente militar.
d) Uma sargento da ativa furtou o celular da vítima de acidente de carro, enquanto prestava socorro, durante o seu plantão. Nessa situação, a sargento cometeu crime propriamente militar.
e) Após passar em frente a um Grupamento de Bombeiros Militar, um jovem civil praticou violência contra a sentinela que estava de plantão na guarda do quartel. Nessa situação, apesar de o agente ser civil, praticou crime impropriamente militar, pois a conduta que praticou é prevista no Código Penal Militar, a vítima era militar e se encontrava de serviço.

28)

Q847955 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

a) As normas desse Código aplicar-se-ão a partir da sua vigência, salvo aos processos pendentes.
b) Os casos omissos no CPPM serão supridos, entre outras maneiras, pelos princípios gerais de Direito e pela interpretação extensiva.
c) Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
d) Não compete à Polícia judiciária militar cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
e) Caso o inquérito militar seja conclusivo pela inexistência do crime ou pela inimputabilidade do indiciado, é permitido à autoridade policial militar arquivar os autos do inquérito

29)

Q840322 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.
b) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
c) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
d) Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.
e) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

30)

Q852822 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após dez dias internado na UTI, ele veio a falecer.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o crime contra o bombeiro militar:

a)
No momento em que houve o falecimento.
b)
No momento em que Mévio deixou de prestar socorro.
c)
No momento em que o bombeiro militar ingressou no hospital.
d)
No momento em que Mévio acertou o bombeiro militar.
e)
No momento em que a agência bancária foi assaltada.

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