Q859704 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

a) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.
b) a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.
c) o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.
d) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.
e) a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

Direito Penal Militar