Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859705 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

a) Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.
b) Morte, reclusão e perda da função pública.
c) Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.
d) Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.
e) Prisão, impedimento e perda da função pública.

2)

Q811702 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

a) Detenção.
b) Morte.
c) Perda da função pública, ainda que eletiva.
d) Suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
e) Internação em manicômio judiciário.

3)

Q745590 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.

Errado
Certo

4)

Q208957 - IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

a)
A pena de morte será executada por fuzilamento.
b)
O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.
c)
Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.
d)
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

5)

Q37353 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.

Certo
Errado

6)

Q293581 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A relevação da pena consiste na suspensão do cumprimento da mesma e somente poderá ser concedida por motivo de passagem de comando, data do aniversário da OME ou data nacional, quando já tiver sido cumprida pelo menos metade da pena.
b)
A atenuação de pena consiste na transformação da pena aplicada em uma pena menos rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa.
c)
A anulação de pena consiste em tornar sem efeito a publicação da mesma e poderá ser concedida quando ficar comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.
d)
A agravação de pena consiste na transformação da pena aplicada em uma pena mais rigorosa, somente se assim o exigir o interesse da disciplina.
e)
Poderá ocorrer a anulação em qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias pelas autoridades especificadas nos incisos I e II, do art. 10, deste Código e no prazo de 30 (trinta) dias, pelas demais autoridades.

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