O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008 . Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE:
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTe) edita um conjunto de normas relativas à segurança e saúde no trabalho: as Normas Regulamentadoras (NR), atualmente em número de 36. A NR-9 estabelece a obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA. Um dos riscos caracterizados pela NR-9 é a exposição, no local de trabalho, aos agentes físicos, dentre os quais podemos citar:
Considerando as disposições da NR7 MTE (PCMSO) relativas ao PCMSO, é INCORRETO afirmar que
Considerando a Resolução do MTE com relação ao registro eletrônico de ponto, bem como a utilização do SREP, analise estas assertivas. I.O registro das marcações de ponto deverá ser fiel e não serão permitidas restrições de horários às marcações. II.O SREP prevê a marcação automática do ponto, utilizando-se horário pré-determinados ou horário contratual. III.Para a utilização do SREP, é obrigatório o uso do REP no local da prestação de serviço. IV.O comprovante de registro de ponto é um documento impresso para o empregado acompanhar, a cada marcação, o controle de sua jornada de trabalho. São CORRETAS as afirmativas.
Quanto aos EPI’s, cabe ao órgão regional do MTE. I.Recolher amostras de EPI. II.Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI. III.Cadastrar o fabricante ou importador de EPI. IV.Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da Norma Regulamentadora responsável pelos EPI’s. Assinale a alternativa que apresenta somente as ações CORRETAS.
Em relação à NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), assinale a afirmativa INCORRETA:
Para prevenir acidentes de trabalho da equipe de enfermagem com material perfurocortante, conforme estabelece a Portaria GM/MTE nº 1.748, no planejamento de ações como membro da CIPA, o enfermeiro deve
Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual, cabe ao empregador solicitar ao empregado:
I- o seu uso, sempre que necessário
II- a comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de qualquer irregularidade observada
III- a sua substituição imediata, quando danificado ou extraviado
IV- a sua substituição, no prazo de quinze dias, quando danificado ou extraviado
V- a sua substituição, no prazo de um mês, quando danificado ou extraviado
A alternativa correta é:
As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens.
As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo centro comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que haja previsão nesse sentido nos acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.
Seguindo o esforço global de promover a saúde do trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro editou, em 1978, a Norma Regulamentadora no 17. Essa norma visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Em locais de trabalho onde se executam atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes (salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos), analise os requisitos enumerados abaixo sobre as condições ambientais de conforto recomendadas.
I - Índice de temperatura efetiva entre 20 ºC e 23 ºC.
II - Velocidade do ar não superior a 1,0 m/s
II - Níveis de ruído de até 80 dB
IV - Umidade relativa do ar não inferior a 40%
Considerando-se os conceitos fundamentais de ciências ergonômicas, assim como as disposições da NR MTE nº 17 (com as alterações posteriores), estão corretos APENAS os requisitos previstos em
Considerando que, para fins de aplicação da NR-6, um equipamento
de proteção individual (EPI) consiste em um dispositivo ou produto
de uso individual do trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho, julgue os
itens que se subseguem.
O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.
As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens.
O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho, como integrantes do SESMT legalmente constituído, devem dedicar 8 e 6 horas por dia, respectivamente, para as atividades desses serviços especializados.
As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens.
Os integrantes do SESMT que promovam orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais por meio de campanhas de curta duração ao longo do ano não cumprem parte de suas atribuições.
Julgue os itens seguintes, a respeito de equipamento de proteção
individual (EPI).
É responsabilidade do empregador exigir o uso adequado do EPI pelo trabalhador e comunicar ao MTE as irregularidades observadas.
As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens.
Se, em uma obra de construção civil que apresente grave e iminente risco de acidente, um técnico de segurança do trabalho, diante das evidências, embargar a obra, esse técnico estará adotando procedimento que consta entre suas atribuições profissionais.
