Em relação às diretrizes e bases da implantação do SUS, incluindo a organização da atenção básica, às políticas de descentralização e atenção primária à saúde, à reforma sanitária, aos modelos assistenciais de saúde – Vigilância em Saúde, e às doenças de notificação compulsória, julgue o item que se segue.
O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o papel de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.
A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.
Os riscos ocupacionais existentes nos serviços de saúde são objetos de regulamentação das Normas Regulamentadoras (NR), com a seguinte distribuição exclusiva: quanto a riscos biológicos, pela NR n.º 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); quanto a riscos químicos e radiações ionizantes, pela NR n.º 9; e quanto aos riscos ergonômicos, pela NR n.º 17.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamenta, através das NR's, diversas condições específicas de trabalho no intuito de proteger o trabalhador. A NR10 regulamenta a segurança em instalações e os serviços em eletricidade e a NR35 regulamenta os trabalhos em altura.
Sobre este tema, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito das Normas Regulamentadoras do MTE:
Em um frigorífico de pequeno porte, com a média anual de 20 colaboradores e uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, em 2016, ocorreram os seguintes casos:
A empresa deve encaminhar os mapas com as avaliações anuais até 31 de janeiro, ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, de acordo com a legislação vigente.
Os valores a serem preenchidos no Quadro III − Acidente com Vítimas, para o Índice Relativo/Total de Empregados e para Dias/Homens perdidos, respectivamente, são:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mediante a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST), instituiu as Normas Regulamentadoras (NRs) para o Trabalho. Em relação à utilização das NRs, no ambiente de trabalho da Enfermagem, assinale a opção incorreta.
As condições insalubres e/ou perigosas nos ambientes laborais nem sempre são passíveis de eliminação e neutralização. Neste sentido, a Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014, relativa à NR 16, estabeleceu
Segundo a Norma Regulamentadora de número 6 (NR-
6., o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta
várias competências. Sobre o que compete ao órgão
nacional do MTE em matéria de segurança e saúde
no trabalho, leia as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Cadastrar o fabricante ou importador de Equipamento
de Proteção Individual (EPI).
II. Receber e examinar a documentação para emitir ou
renovar o Certificado de aprovação (CA) de EPI.
III. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a
qualidade do EPI.
IV. Recolher amostras de EPI.
V. Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou
importadora de EPI e cancelar o CA.
Estão corretas as afirmativas:
A Portaria GM nº 3.214/78 refere-se à NR 6, esta que define sobre os EPI. Nessa NR, definem-se as obrigações dos empregadores quanto aos EPI's.
Identifique com V os itens que são obrigações do empregador e com F, os demais.
( ) Adquirir o adequado ao risco de cada atividade.
( ) Exigir seu uso.
( ) Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
( ) Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado e substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.
( ) Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Atribua valores V (verdadeiro) ou F (Falso) às afirmações
que seguem, tendo como pressuposto a legislação
pertinente dos serviços especializados em engenharia
e segurança e em medicina do trabalho. Assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta de cima
para baixo.
( ) As empresas cujos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
são exigidos de acordo com a NR, e não possuam
médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança
do trabalho, poderão se utilizar dos serviços destes
profissionais existentes nos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
se estes tiverem atribuição concedida pelo MTE.
( ) Compete aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho manter permanente
relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de
suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-
la, conforme dispõe a NR 5.
( ) Compete aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho determinar, quando esgotados
todos os meios conhecidos para a eliminação do risco,
e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo
trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual
- EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde
que a concentração, a intensidade ou característica do
agente assim o exija.
De cima para baixo, tem-se:
No aspecto legal, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinam que as empresas analisem e capacitem os trabalhadores para realizar análise de acidentes de trabalho, seguindo as etapas divulgadas pelo próprio Ministério. Assim, a etapa que apresenta a consideração das falhas humanas identificadas como fator contribuinte denomina-se:
Com base na norma do MTE que regulamenta os equipamentos de
proteção individual (EPI), assinale a opção correta.
Uma dimensão da flexibilização do tempo de trabalho é a sutileza cada vez maior das fronteiras que separam o espaço de trabalho e o do lar, o tempo de trabalho e o de não trabalho. Os mecanismos modernos de comunicação permitem que, no horário de descanso, os trabalhadores permaneçam ligados à empresa. Mesmo não exercendo diretamente suas atividades profissionais, o trabalhador fica à disposição da empresa ou leva problemas para refletir em casa. É muito comum o trabalhador estar de plantão, para o caso de a empresa ligar para o seu celular ou pager. A remuneração para esse estado de alerta é irrisória ou inexistente.
KREIN, J. D. Mudanças e tendências recentes na regulação do trabalho. In: DEDECCA, C. S.; PRONI, M. W. (Org.). Políticas públicas e trabalho: textos para estudo dirigido. Campinas: IE/Unicamp; Brasília: MTE, 2006 (adaptado).
A relação entre mudanças tecnológicas e tempo de trabalho apresentada pelo texto implica
O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) é regulamentado pela NR–9, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com essa norma, o PPRA deve ser submetido a uma análise global com periodicidade não superior a
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de
segurado, julgue os itens a seguir.
A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório
seja acrescido de doze meses no caso de ele estar
desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme
entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização
(TNU), que essa situação seja comprovada por registro no
órgão próprio do MTE.
