Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q57396 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
b) Consideram-se benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
c) São bens infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
d) São acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso e ao serviço de outro.
e) Salvo disposição em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

182)

Q60008 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere:

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De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) I, II e IV.

183)

Q18242 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos bens.

a) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.
b) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.
c) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.
d) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

184)

Q80626 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1

Para os efeitos legais, consideram-se bens móveis:

a) as energias que tenham valor econômico.
b) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
c) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
d) o direito à sucessão aberta.
e) as coisas artificialmente incorporadas ao solo.

185)

Q48966 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

a) o direito pessoal de caráter patrimonial.
b) o direito autoral.
c) o direito de propriedade industrial.
d) o direito à sucessão aberta.
e) a energia que tenha valor econômico.

186)

Q91249 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.

Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.

Certo
Errado

187)

Q91314 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Certo
Errado

188)

Q60009 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:

a) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
b) São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
c) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
e) Em regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, constituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado.

189)

Q44371 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

a) móveis.
b) imóveis.
c) imóveis, imóveis e móveis, respectivamente.
d) imóveis, móveis e móveis, respectivamente.
e) móveis, imóveis e móveis, respectivamente.

190)

Q83317 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.
b) Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.
c) A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
d) Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.
e) A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo, esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

191)

Q91315 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.

Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

Certo
Errado

192)

Q92096 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.

Certo
Errado

193)

Q42299 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

Para o Código Civil, os bens públicos

a) têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.
b) são sempre inalienáveis.
c) dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.
d) são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.
e) não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

194)

Q47369 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

a) O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
b) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
c) Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
d) Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
e) O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

195)

Q91316 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Certo
Errado

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