Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia.
Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.
É correto dizer que o agente policial
Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.