O concurso PF 2021 era um dos mais aguardados entre os concurseiros, pois a Polícia Federal sempre oferece boas oportunidades, com altos salários e ótimos benefícios. Dessa maneira, fique atento pois o edital PF 2021 foi publicado e oferece 1.500 vagas. O prazo de inscrições já terminou, mas as provas devem ser realizadas em maio de 2021.

O Aprova Concursos preparou um curso exclusivo para o concurso PF. Nossas videoaulas estão em formato de plano de estudos, ou seja, elas já estão organizadas na ordem dos assuntos que mais tem chances de serem cobrados na prova! Então, é só dar o play e seguir a sequência do seu ambiente de estudos, assim, você não perde tempo! E, elas também são gravadas por assunto, com a duração ideal para que você consiga aprender sobre o tema proposto pelo professor, sem ficar cansativa!

Afinal, a sua preparação só precisa durar o tempo necessário para garantir a vaga dos seus sonhos. Com toda a certeza um dos nossos cursos irá aumentar muito as suas chances de conquistar uma das vagas na PF, venha para o Aprova e descubra o segredo para ser aprovado!

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Gabarito extra-oficial Peça Profissional Prova PF 2013 Delegado

Gabarito extra-oficial da Peça Profissional da prova da Polícia Federal para o cargo de Delegado, sergio okcorrigida pelo professor Sergio Karkache

Peça Profissional

Almir foi preso em flagrante no Aeroporto Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, após adentrar em território nacional com duas malas repletas de roupas, relógios e eletroeletrônicos não declarados à Receita Federal do Brasil e cujo imposto de importação não fora devidamente recolhido. Os produtos foram apreendidos e Almir, encaminhado à delegacia da Polícia Federal. Na posse do conduzido, foram apreendidos os seguintes objetos: i) diversas passagens aéreas Rio-Miami-Rio em nome de Geraldo e Gabriel; ii) caderno de notas com nome de diversos funcionários do aeroporto; e iii) inúmeras notas fiscais de produtos adquiridos no estrangeiro, que somavam mais de R$ 60.000,00. Durante seu depoimento extrajudicial, na presença de seu advogado, João, Almir afirmou que as roupas e jóias não haviam sido adquiridas no exterior, que os eletroeletrônicos realmente eram importados, mas estariam dentro da cota de isenção de imposto de importação e que Geraldo e Gabriel eram apenas seus amigos. Após pagar fiança arbitrada pela autoridade policial, Almir foi solto e, dentro do prazo legal, recorreu administrativamente do auto de infração de apreensão das mercadorias e de arbitramento do imposto devido, recurso ainda pendente de julgamento pelo órgão Fazendário.

 

Instaurado inquérito policial, Almir foi formalmente indiciado. Dando continuidade às investigações, o delegado de polícia requereu ao juiz criminal competente a interceptação telefônica do indiciado, o que foi deferido pelo prazo de quinze dias. O conteúdo das interceptações apontou que Geraldo e Gabriel combinaram que viajariam aos Estados Unidos da América para comprar mercadorias, que seriam revendidas no Brasil por preços inferiores ao de mercado, sendo o preço das passagens aéreas e os lucros das vendas repartido por todos. Constatou-se que as viagens ocorreram durante os últimos três anos e que os envolvidos não pagavam o respectivo imposto, dissimulando a importação das mercadorias. Com a venda das mercadorias, o trio teria arrecadado R$ 12.000.000,00, e Geraldo adquiriu um imóvel na rua Vieira Souto, no bairro de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, utilizando os ganhos com a infração penal, muito embora tenha constado do instrumento de aquisição do bem o nome do seu filho, Cléber. Além disso, em conversa travada entre Geraldo e João, seu advogado, verificou-se que os documentos e arquivos digitais contábeis do grupo estariam arquivados no escritório do causídico, onde seriam destruídos por Gabriel em poucos dias. Verificou-se, ainda, que o pagamento dos honorários de João era realizado mediante a entrega de parte das mercadorias importadas. Apurou-se também, que os indiciados contavam com a colaboração de Paulo, que, na qualidade de funcionário da Receita Federal do Brasil, os auxiliava a burlar a fiscalização fazendária, e que, como retribuição, participava no lucro do grupo com a venda das mercadorias, sendo o pagamento da propina de responsabilidade de João. Surgiram indícios, ainda, da participação de outras pessoas no grupo, inclusive de funcionários públicos, bem como de utilização de empresas-fantasmas no esquema criminoso, o que, diante do fim do prazo das interceptações telefônicas, não pôde ser suficientemente apurado. Em seguida, os autos do inquérito policial foram conclusos ao delegado da Polícia Federal para análise.

 

Em face da situação hipotética acima apresentada, redija, na condição de delegado responsável pela investigação do caso concreto, a peça profissional a ele adequada, direcionando-a à autoridade competente. Exponha a fundamentação jurídica pertinente, tipifique os crimes cometidos e requeira o que entender de direito, no que se refere às investigações.

Resposta:  Sem prejuízo de melhor parecer, a cargo dos professores(as) de direito penal e processo penal, meu palpite é que Almir, Geraldo e Gabriel, como co-autores, cometeram o crime de descaminho (CP, art. 334, in fine), pois os produtos importados não eram de comercialização proibida, tendo havido tão somente o não pagamento dos tributos devidos. Paulo, por sua vez, teria cometido o crime do CP, art. 318 (Facilitação de Contrabando ou Descaminho), já que infringiu dever funcional específico, consistente em exigir o tributo devido nas importações. Já o advogado João, embora não tenha realizado o tipo (não importou mercadorias em descaminho) ajudou na prática (contabilizando, guardando documentos e fazendo contatos, inclusive financeiros, com Paulo, funcionário da Receita Federal). Nesta qualidade, parece-me, responderia como partícipe (CP, art. 29).

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Você está começando agora sua trajetória no mundo dos concursos públicos? Então, não perca a chance de iniciar com o pé direito, confira nossas dicas sobre como começar a estudar para concurso do zero. Mesmo se você tem pouco tempo para se preparar, nós te ensinaremos a aproveitar seu tempo para conquistar uma vaga!

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Material gratuito para concursos públicos

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Portanto, como você não tem muito tempo, precisa deixar as apostilas de lado e aprender com videoaulas. No Aprova, você tem acesso ao conteúdo que realmente será cobrado na prova dividido em videoaulas de 30 minutos.

Assim sendo, você aprende o tema proposto pelo professor sem que o processo se torne cansativo. E ainda, pode aproveitar os intervalos do seu dia para assistir a uma videoaula e ficar ainda mais perto da aprovação.

Por fim, é importante ressaltar que cada preparatório é específico para o certame e também para o cargo do seu interesse. Confira nosso curso para concurso!

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