Conselho Federal da OAB e FGV divulgaram o documento nesta segunda-feira (26); taxa de inscrição é mantida em R$ 320,00.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (26 de janeiro), o edital de abertura do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU). O documento estabelece as regras para bacharéis em Direito e estudantes matriculados nos últimos dois semestres do curso.
O prazo para inscrições começa na próxima semana, no dia 02 de fevereiro, e segue até o dia 09 de fevereiro.
Os candidatos devem atentar-se às datas estipuladas para garantir a participação no certame.
Período de Inscrição: De 02/02/2026 a 09/02/2026.
Solicitação de Isenção da Taxa: De 02/02/2026 a 09/02/2026.
Prazo Limite para Pagamento: 06 de abril de 2026.
Prova Objetiva (1ª fase): 03 de maio de 2026.
Prova Prático-Profissional (2ª fase): 21 de junho de 2026.
O procedimento de inscrição deve ser realizado exclusivamente via internet, através do portal oficial do Exame de Ordem (oab.fgv.br).
Valor da Taxa: R$ 320,00.
Isenção: Podem solicitar a isenção os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e aqueles que comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme critérios detalhados no item 2.6 do edital. O resultado preliminar da análise de isenção está previsto para 10 de março.
O Exame de Ordem mantém sua estrutura tradicional dividida em duas etapas obrigatórias e eliminatórias.
1ª Fase: Prova Objetiva
Marcada para 03 de maio de 2026, a avaliação conterá 80 questões de múltipla escolha. O conteúdo abrange disciplinas obrigatórias do currículo de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
2ª Fase: Prova Prático-Profissional
Agendada para 21 de junho de 2026, esta etapa exige a redação de uma peça profissional e a resolução de quatro questões discursivas. O candidato realiza a prova na área jurídica optada no momento da inscrição (Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário).
Para os candidatos que foram aprovados na 1ª fase do 45º Exame mas não obtiveram êxito na 2ª fase, a OAB publicará um edital complementar específico no dia 26 de março de 2026, detalhando os procedimentos para o reaproveitamento da fase objetiva.
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