Confira as principais datas divulgadas oficialmente pela OAB e programe-se para não perder nenhum prazo:
Publicação do Edital: 30 de abril de 2025
Período de Inscrição: 5 a 12 de maio de 2025
Taxa de Inscrição: R$ 320,00
Prova Objetiva (1ª fase): 17 de agosto de 2025
Prova Prático-Profissional (2ª fase): 19 de outubro de 2025
As inscrições devem ser feitas no site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.
Estrutura da Prova do 44º Exame de Ordem
Prova Objetiva – 1ª Fase
A primeira etapa do Exame é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, abordando todas as disciplinas obrigatórias do curso de Direito, conforme diretrizes do Ministério da Educação.
Cada questão vale 1 ponto, totalizando 80 pontos. Para ser aprovado nesta fase, é necessário acertar no mínimo 40 questões (50%).
Prova Prático-Profissional – 2ª Fase
A segunda fase consiste na redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos) e na resposta de quatro questões discursivas (cada uma valendo até 1,25 ponto). Ao se inscrever, o candidato escolhe uma área do Direito para realizar essa etapa, entre:
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Tributário
É preciso obter, no mínimo, 6 pontos no total para ser aprovado nesta fase.
Quem Pode Fazer o OAB 44?
Podem participar do 44º Exame de Ordem:
Bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituição reconhecida pelo MEC, mesmo que ainda não tenham colado grau;
Estudantes que estejam matriculados no último ano da graduação ou nos dois últimos semestres do curso de Direito.
Regras de Isenção da Taxa de Inscrição
A isenção da taxa de R$ 320,00 será concedida aos candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:
Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Comprovarem hipossuficiência de recursos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.
Locais de Prova
As provas serão aplicadas em diversas cidades em todos os estados brasileiros. Na hora da inscrição, o candidato deve selecionar a seccional da OAB e a cidade de realização da prova. Atenção: não será possível alterar o local após a finalização da inscrição.
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