Concurso Nacional Unificado: Regulamentação é publicada pelo MGI. Veja agora!

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou em seu Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que regulamenta o Concurso Nacional Unificado (CNU). Com o objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos.

Objetivos do CNU, de acordo com o Documento

O Concurso Nacional Unificado irá ofertar cerca de 72% das vagas autorizadas para entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de:

1. Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
2. Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
3. Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações;
4. Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as etapas.

Regulamentação do MGI para o CNU

O Concurso Nacional Unificado será dividido em duas etapas obrigatórias:

• Primeira etapa: a realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco.
• Segunda etapa: composta pela prova de títulos.

Custos

Quanto aos Custos do CNU, a regulamentação estabelece que o MGI será responsável por custear o concurso integralmente para até um milhão de inscritos. Entre 1.000.001 e 2.500.000 inscritos, os órgãos e entidades participantes deverão repassar recursos financeiros proporcionalmente ao número final de inscritos.

Já acima de 2.500.000 inscritos, os valores excedentes poderão ser custeados pelo MGI.

Andamento da contratação da Banca

De acordo com documento interno do Governo Federal, o coordenador-geral de desenvolvimento e movimentação de pessoal, Daniel Pires de Castro, convocou servidores para uma reunião em Brasília, que acontecerá entre os dias 16 e 20 de outubro.

O objetivo do encontro é dar continuidade aos trâmites finais da contratação da banca examinadora para realização do Concurso Nacional Unificado.

No período mencionado, estão previstas diversas atividades para alinhar e melhorar as atividades relacionadas à contratação de serviços da Coordenação-Geral. São elas:

• Reuniões com a Equipe de Planejamento da Contratação;
• Reunião com representante da Consultoria Jurídica do Ministério;
• Reunião com a provável equipe de fiscalização do contrato;
• Treinamento da equipe sobre orientações gerais de contratações;
• Demais alinhamentos necessários.

Essas ações visam garantir que todo o processo de escolha da banca seja transparente e eficiente.

Quantidade de vagas e adesão de órgãos

O Ministério da Gestão informou que até o momento mais de 5 mil vagas já foram confirmadas para o Concurso Nacional Unificado. É importante destacar que a adesão ao concurso é voluntária por parte dos órgãos, sendo que alguns já confirmaram sua participação e outros ainda poderão aderir até o dia 29 de setembro.

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Alguns órgãos, no entanto, não irão aderir ao CNU, como é o caso do CNPq, que já publicou seu próprio edital, da Fiocruz, que planeja aderir apenas parcialmente, e do MCTI, que seguirá sua própria portaria para realização do concurso.

Por outro lado, há órgãos que não constam na lista divulgada pelo Ministério da Gestão, mas já confirmaram sua adesão, como o MAPA e a ANEEL.

Distribuição das vagas e formatos das provas

As vagas do Concurso Nacional Unificado serão distribuídas em oito blocos temáticos, abrangendo:

1. Administração e Finanças Públicas
2. Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação
3. Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
4. Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
5. Políticas Sociais
6. Justiça e Saúde
7. Trabalho e Previdência
8. Dados, Tecnologia e Informação Pública

O processo seletivo será dividido em duas etapas:

Na primeira, os candidatos realizarão provas objetivas de matriz curricular comum a todos, provas objetivas específicas e provas dissertativas por bloco temático. Após essa etapa, será realizada uma avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.

Ainda não foram divulgadas as disciplinas a serem cobradas nas provas, mas é provável que temas como Diversidades e Inclusão estejam presentes, especialmente em relação aos servidores já atuantes.

Órgãos que possuírem exigências específicas em seus planos de carreira deverão realizar etapas adicionais!

Cronograma do CNU 2023

A seguir, apresentamos na tabela abaixo a linha do tempo atual e prevista para a realização do certame, comportando todas as etapas e prazos para melhor compreensão e acompanhamento:

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