- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas em lei e na Constituição Federal.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino).
- Não possuir antecedentes criminais e estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
- Possuir documentos que comprovem a escolaridade, os pré-requisitos e demais exigências do edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Etapas do Concurso MP SE 2025
A seleção do concurso compreenderá com uma única etapa de avaliação, sendo:- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
