Com o edital do concurso IBGE 2025 prestes a ser publicado, oferecendo 9.580 vagas, a atenção dos candidatos se volta para a oportunidade de garantir uma renda mensal de até R$ 4,5 mil (somando salário e benefícios). Mas, por ser um vínculo temporário, uma dúvida é comum: quais são os direitos trabalhistas ao final do contrato?
Diferente do setor privado (CLT) ou dos servidores efetivos (Estatutários), os contratados do IBGE seguem um regime próprio (Lei 8.745/93). Entender as regras de saída é fundamental para o planejamento financeiro do candidato.
Ao término do contrato — que pode durar até 3 anos — ou em caso de pedido de desligamento, o servidor temporário do IBGE tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais. O “acerto” inclui:
13º Salário Proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano da saída.
Férias Proporcionais + 1/3: O servidor tem direito a férias remuneradas. Se sair antes de completar o período aquisitivo ou sem ter tirado férias, recebe o valor proporcional em dinheiro, acrescido do terço constitucional.
Saldo de Salário: O pagamento dos dias trabalhados no mês do desligamento.
É aqui que muitos candidatos se confundem. Como o regime não é celetista, algumas verbas tradicionais do mercado de trabalho não se aplicam ao temporário do IBGE:
Não há FGTS: O governo não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mensalmente. Logo, não há saque de FGTS nem multa de 40% ao sair.
Não há Seguro-Desemprego: Ao final do contrato, o servidor não tem direito a solicitar o seguro-desemprego.
Sem Aviso Prévio Indenizado: Em regra, o contrato tem prazo determinado e sua extinção natural não gera indenização de aviso prévio.
Para quem usa o IBGE como um “concurso escada”, o dinheiro da rescisão (Férias + 13º) funciona como uma reserva estratégica. Esse montante pode financiar alguns meses de dedicação exclusiva aos estudos para concursos maiores, como os de Tribunais, INSS ou Polícias, após a saída do instituto.
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