O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) aprovou, por unanimidade, a realização de um novo concurso DPE SP para o ingresso na carreira de Defensor. Com a validação do colegiado, o processo administrativo segue agora para a definição da banca organizadora, etapa que antecede a publicação do edital.
A abertura da seleção ocorre após a sanção da Lei Complementar nº 1.434, que criou 140 novos cargos na estrutura da instituição. A expectativa é que o novo certame vise o preenchimento dessas vagas recém-criadas.
A carreira de Defensor Público exige diploma de nível superior em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial para a classe de ingresso é de R$ 29.716,00.
As regras para o próximo concurso DPE SP já estão em vigor, conforme regulamento publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro. O documento garante isenção de taxa para doadores de sangue e estabelece que a avaliação dos candidatos ocorrerá em três etapas sucessivas:
O regulamento define ainda as áreas de conhecimento que serão exigidas na primeira fase (objetiva):
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