- Ter nacionalidade brasileira;
- No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; aplicando-se o mesmo a outros indivíduos naturalizados;
- Ter, na data do ingresso no CBMCE, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no Concurso, idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
- Ter, no mínimo, 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações sensíveis a que tiver acesso no exercício do cargo;
- Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia;
- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, válida;
- Apresentar número de PIS/PASEP, caso possua, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada;
- Não possuir tatuagens visíveis, quando em uso dos diversos uniformes, de suásticas, de obscenidades e de ideologias terroristas ou que façam apologia à violência, às drogas ilícitas ou à discriminação de raça, credo, sexo ou origem, nos termos do disposto no inciso X do art. 13 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023;
- Cumprir as demais determinações contidas no Edital, em editais complementares e na legislação em vigor.
Etapas do Concurso CBM CE 2025
A seleção do concurso compreenderá com uma única etapa de avaliação, sendo:- Prova Objetiva, eliminatória e classificatória.
- Inspeção de Saúde, eliminatória.
- Avaliação Psicológica, eliminatória.
- Avaliação de Capacidade Física, eliminatória.
- Investigação Social, eliminatória.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e uma única correta. Confira abaixo a estrutura:
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa/Interpretação de texto | 10 questões
Matemática/Raciocínio lógico | 10 questões
Atualidades/História do Ceará | 8 questões
Administração Pública/Ética no serviço público | 12 questões
Conhecimentos Específicos
Legislação pertinente ao CBMCE | 14 questões
Direito Constitucional | 10 questões
Direito Penal Militar/Processual Penal Militar | 12 questões
Física | 08 questões
Química | 08 questões
Biologia/Primeiros Socorros | 08 questões
