- a) ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida pelo Edital;
- b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/72;
- c) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
- f) possuir os requisitos mínimos exigidos para os cargos, nos termos do item 2.9 do Edital;
- g) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas. Não possuir, contra si, sentença criminal condenatória (transitada em julgado) que impeça (contraindique) o exercício das atividades inerentes ao cargo;
- h) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;
- i) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato a ser apurado pelo TJPE;
- j) cumprir as determinações do edital.
Etapas do Concurso TJ PE 2025
A seleção do concurso compreenderá as seguintes fases:- Prova Objetiva, eliminatória e classificatória.
- Prova Discursiva, eliminatória e classificatória.
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única correta. Confira a estrutura abaixo, conforme o cargo:
15 questões | Conhecimentos Gerais
45 questões | Conhecimentos Específicos
