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Diferenças entre os regimes celetista e estatutário

Publicado em 14 de março de 2017 por - 12 Comentários

Você sabe as diferenças entre os regimes trabalhistas? Veja abaixo:

CELETISTA
Celetista é aquele funcionário contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, entre outras.

Quem é celetista, ao ser contratado, assina um contrato de trabalho que pode ser interrompido a qualquer momento por qualquer uma das partes. Ou seja, a empresa pode demitir o funcionário com ou sem justa causa. Mas as demissões de funcionários contratados por meio de concurso público não costumam ser frequentes e geralmente são justificadas.

Os celetistas têm diversas vantagens como o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo INSS. E há empresas, como o Banco do Brasil, que oferecem fundos de previdência complementar que superam o teto do INSS.

ESTATUTÁRIO
Estatutários são funcionários diretos do governo e seus direitos e deveres estão previstos em lei municipal, estadual ou federal. Têm estabilidade no emprego, contam com aposentadoria com valor integral do salário, férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

Porém, os estatutários também podem ser demitidos. Ao tomar posse da vaga, passam pelo estágio probatório. É um período de três anos em que o servidor será avaliado e pode ou não ser exonerado.

Então, independente do regime de trabalho, é importante que o concursado tenha em mente de que precisa realizar seu trabalho da melhor maneira possível.

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12 comentários

  • Jerry

    Boa materia.parabens

  • Adilson Rocha

    Eu so queria saber, se quem trabalha numa prefeitura municipal, e é concursada, ela pode ser demitida sem justa causa.

    • Fabio

      Isso depende. Se você trabalha em regime estatutário (prestou concurso público) , não há como você ser demitida ou exonerada, salvo o processo administrativo, por conta de um ato grave. Mas caso você tenha sido contratada por por Reda ou processo seletivo, aí sim existe condições de desligamento.

  • Terezinha Casprek

    Funcionarios Celetistas, após tres anos, são beneficiados pelo Estatuto do Município ou deve existir um paragrafo neste Estatuto especificando-os como funcionários publicos?
    Preciso de orientação e argumentos para validar no meu Municipio o Decreto 8474 de 02/06/2015 que garante o repasse do Incentivo Adicional para as ACS/ACE.
    VOCE pode me ajudar?
    Agradecida

  • Ana Celia Souza oliveira

    Aposentado em atividade na mudança de regime de celetista para estatutário pode ser demitido?

  • Regina farias

    Boa tarde me fale tudo sobre os concursos previstos

  • Tais

    Olá se eu passar de celetista para estatutário eu tenho direito de sacar o fgts da empresa anterior..obrigada

  • Sheila

    Olá.
    Quem tem cargo comissionado mas é estatutário é vitalício por ser estatutário ou …. Sendo comissionado é comissionado e pronto.

  • RefianRegiane e

    Boa tarde! Sou contratada por processo seletivo o regime da prefeitura q trabalho é estatutário! Eu como contratada me encaixo no regime estatutario ou clt? Pq o advogado da prefeitura disse q n tenho direito ao fgts pq aqui o regime é estatutário! Mas esse regime n é só pra quem é efetivo e tem estabilidade?

  • LUCIANO

    SOU MEDICO, TRABALHO NA UPA,E ESTOU PENSANDO PEDIR DEMISSAO. TEREI ALGUM DIREITO TRABALHISTA?

    E O FGTS?

    OBGD

  • Renato Domiciano de Castro

    Sou funcionário público a doze anos e meu município está mudando o regime de Celetista para Estatutário.Pergunto: Me aposentei este ano,se o regime mudar para Estatutário estou demitido automaticamente? Pode o Regime Estatutário continuar contribuindo com o INSS e não ter sua própria previdência? Obrigado,aguardo um parecer.

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