Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Diferenças entre os regimes celetista e estatutário

Publicado em 14 de março de 2017 por - 18 Comentários

Você sabe as diferenças entre os regimes trabalhistas? Veja abaixo:

CELETISTA
Celetista é aquele funcionário contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, entre outras.

Quem é celetista, ao ser contratado, assina um contrato de trabalho que pode ser interrompido a qualquer momento por qualquer uma das partes. Ou seja, a empresa pode demitir o funcionário com ou sem justa causa. Mas as demissões de funcionários contratados por meio de concurso público não costumam ser frequentes e geralmente são justificadas.

Os celetistas têm diversas vantagens como o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo INSS. E há empresas, como o Banco do Brasil, que oferecem fundos de previdência complementar que superam o teto do INSS.

ESTATUTÁRIO
Estatutários são funcionários diretos do governo e seus direitos e deveres estão previstos em lei municipal, estadual ou federal. Têm estabilidade no emprego, contam com aposentadoria com valor integral do salário, férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

Porém, os estatutários também podem ser demitidos. Ao tomar posse da vaga, passam pelo estágio probatório. É um período de três anos em que o servidor será avaliado e pode ou não ser exonerado.

Então, independente do regime de trabalho, é importante que o concursado tenha em mente de que precisa realizar seu trabalho da melhor maneira possível.

INSCREVA-SE NO CANAL DO APROVA E ACOMPANHE AS NOVIDADES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

18 comentários

  • Jerry

    Boa materia.parabens

  • Adilson Rocha

    Eu so queria saber, se quem trabalha numa prefeitura municipal, e é concursada, ela pode ser demitida sem justa causa.

    • Fabio

      Isso depende. Se você trabalha em regime estatutário (prestou concurso público) , não há como você ser demitida ou exonerada, salvo o processo administrativo, por conta de um ato grave. Mas caso você tenha sido contratada por por Reda ou processo seletivo, aí sim existe condições de desligamento.

  • Terezinha Casprek

    Funcionarios Celetistas, após tres anos, são beneficiados pelo Estatuto do Município ou deve existir um paragrafo neste Estatuto especificando-os como funcionários publicos?
    Preciso de orientação e argumentos para validar no meu Municipio o Decreto 8474 de 02/06/2015 que garante o repasse do Incentivo Adicional para as ACS/ACE.
    VOCE pode me ajudar?
    Agradecida

  • Ana Celia Souza oliveira

    Aposentado em atividade na mudança de regime de celetista para estatutário pode ser demitido?

  • Regina farias

    Boa tarde me fale tudo sobre os concursos previstos

  • Tais

    Olá se eu passar de celetista para estatutário eu tenho direito de sacar o fgts da empresa anterior..obrigada

  • Sheila

    Olá.
    Quem tem cargo comissionado mas é estatutário é vitalício por ser estatutário ou …. Sendo comissionado é comissionado e pronto.

  • RefianRegiane e

    Boa tarde! Sou contratada por processo seletivo o regime da prefeitura q trabalho é estatutário! Eu como contratada me encaixo no regime estatutario ou clt? Pq o advogado da prefeitura disse q n tenho direito ao fgts pq aqui o regime é estatutário! Mas esse regime n é só pra quem é efetivo e tem estabilidade?

  • LUCIANO

    SOU MEDICO, TRABALHO NA UPA,E ESTOU PENSANDO PEDIR DEMISSAO. TEREI ALGUM DIREITO TRABALHISTA?

    E O FGTS?

    OBGD

  • Renato Domiciano de Castro

    Sou funcionário público a doze anos e meu município está mudando o regime de Celetista para Estatutário.Pergunto: Me aposentei este ano,se o regime mudar para Estatutário estou demitido automaticamente? Pode o Regime Estatutário continuar contribuindo com o INSS e não ter sua própria previdência? Obrigado,aguardo um parecer.

  • Sonia Duarte Mariano

    Meu esposo é funcionário público da clt há 12 anos e vai passar para estatutário…vai passar por experiência novamente ou não???

    • Blog Aprova Concursos

      Bom dia, Sonia. Tudo bem?
      Neste caso, sugerimos que entre em contato com o órgão responsável, pois não temos como saber se ele será aprovado com estágio probatório ou não. 😉 O Aprova Concursos tem as melhores videoaulas do mercado. Vem para o Aprova!
      Abraço.

  • Pedro

    Boa Tarde, sou veterinario da prefeitura concursado, efetivado, tenho direito de receber meu salario de acordo com meu piso salarial pela lei n° 4.950-A,DE 22 DE ABRIL DE 1966??

    • Blog Aprova Concursos

      Bom dia, Pedro. Tudo bem?
      Neste caso, a sua remuneração estará sujeita ao que foi oferecido no edital.
      O Aprova Concursos tem as melhores videoaulas do mercado!

      Abraço.

  • Flávio

    Referente a conteúdo, no estudo do RJU (Regime Jurídico Unico), gostaria de saber se existem e como são pontuadas as semelhanças e diferenças entre o RJU do servidor Público civil e o RJU estatutário.
    Estou estudando o conteúdo para um concurso estadual e estou encontrando muita semelhança com o que há na lei 8.112/90.
    Gostaria de saber se: basta saber o conteúdo do RJU civil pra contemplar também o RJU estatutário???
    Ou há algum tópico que tem em um, mas, que não tem em outro?

  • JAKISON

    Boa noite. Se uma Pessoa que já contribuiu para o INSS a um certo tempo, e agora é estatutária, pode ela averbar seu tempo ao INSS, se aposentar e depois continuar trabalhando no município? E se for o caso se aposentar futuramente também pelo município?

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *