De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque
Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção incorreta.