De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Relativamente ao entendimento do STF e do STJ acerca dos direitos humanos, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.