Questões de Concurso – Aprova Concursos

257396)

Q150350 - CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

Julgue os seguintes itens, relativos ao formato e à adequação da
linguagem das comunicações oficiais, com fundamento no Manual
de Redação da Presidência da República.

Em comunicações oficiais, a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, devendo ser evitado seu uso indiscriminado, a fim de se garantir a máxima clareza e concisão.

Certo
Errado

257397)

Q150432 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.

a) O procedimento ordinário aplica-se aos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento sumário é aplicado aos crimes apenados com detenção cuja pena máxima seja superior a dois anos.
b) Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não encontrado o réu para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes para o juízo comum, caso em que será adotado o rito sumário.
c) No procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas e a audiência de instrução para a respectiva oitiva deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da denúncia.
d) O prazo peremptório para a conclusão do procedimento instrutório nos crimes dolosos contra a vida é de sessenta dias.
e) Nos moldes do procedimento anteriormente adotado para o processo e o julgamento dos crimes praticados por servidores públicos, o recebimento da denúncia no procedimento ordinário se dá posteriormente à defesa prévia do acusado.

257398)

Q150437 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

a) Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.
b) Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.
c) Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.
d) Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.
e) Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.

257399)

Q150444 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes de tortura, das espécies, cominação e aplicação de penas.

a) Na fixação da pena, as únicas circunstâncias judiciais consideradas, como previstas no Código Penal, são as seguintes: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social do agente, as agravantes e as atenuantes.
b) A perda da função pública e a interdição de seu exercício pelo dobro do prazo da condenação decorrente da prática de crime de tortura previsto em lei especial são de imposição facultativa do julgador, tratando-se de efeito genérico da condenação.
c) O réu com menos de vinte e um anos de idade à época da prática do crime tem direito à redução da pena; a menoridade constitui circunstância que sempre atenua a pena, desde que documentalmente comprovada.
d) Se o condenado vier a falecer antes de pagar a multa que lhe foi imposta em sentença condenatória transitada em julgado, o pagamento será exigido dos respectivos herdeiros, nos limites da herança.
e) O Código Penal em vigor determina que a pena seja aplicada observando-se o critério bifásico, estabelecido em duas fases distintas: inicialmente, fixa-se a pena-base e, em seguida, aplicam-se as circunstâncias atenuantes e agravantes.

257400)

Q150456 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

a) O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.
b) O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.
c) Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.
d) A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.
e) O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

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