Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q294982 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Compete privativamente à União legislar sobre

a) produção e consumo.
b) assistência jurídica e defensoria pública.
c) trânsito e transporte.
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
e) educação, cultura, ensino e desporto.

47)

Q294987 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

É privativo de brasileiro nato o cargo de

a) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Senador.
c) Juiz de Direito.
d) Delegado de Polícia.
e) Deputado Federal.

48)

Q294994 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considerando a distinção conceitual entre grupos vulnerá– veis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.

a) População de rua e índios.
b) Adolescentes e mulheres.
c) Ciganos e praticantes do candomblé.
d) Crianças e pessoas com deficiência física ou sofrimento mental.
e) Homossexuais e idosos.

49)

Q294999 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, “e”, da Lei n.º 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo–se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é

a) ilegal, pois a negociação não fora precedida por licitação na modalidade de leilão.
b) ilegal, pois a negociação não fora precedida por licitação na modalidade tomada de preços.
c) legal, porque os serviços sociais autônomos integram a Administração Pública indireta, fazendo jus à dispensa de licitação.
d) ilegal, porque a hipótese de dispensa de licitação não se faz presente no caso.
e) legal, porque havendo desafetação do patrimônio público, era permitido à estatal vendê–lo diretamente à entidade integrante do sistema “S” que presta serviço de interesse público.

50)

Q295000 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (non omne quod licet honestum est). Aludido pensamento vem a tomar relevo no âmbito do Direito Administrativo principalmente quando se começa a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. Essa temática serve, portanto, de lastro para o desenvolvimento do princípio constitucional administrativo

a) explícito da moralidade administrativa.
b) explícito da legalidade.
c) implícito da supremacia do interesse público sobre o privado.
d) implícito da finalidade administrativa.
e) implícito da motivação administrativa.

51)

Q295017 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

a)
Três.
b)
Seis.
c)
Dois.
d)
Cinco.
e)
Um.

52)

Q295024 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

“X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

a)
tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.
b)
tipifica o crime de ato obsceno.
c)
tipifica o crime de favorecimento da prostituição.
d)
não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude.
e)
não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.

53)

Q295029 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

a) não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
b) importará em confissão.
c) importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
d) não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
e) não importará em confissão.

54)

Q295050 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

a) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.
b) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
c) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
d) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
e) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

55)

Q295055 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

a) é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.
b) deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
c) é dispensável, no caso de confissão do crime.
d) é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.
e) deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

56)

Q295062 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

a) ampla defesa e intervenção mínima.
b) presunção de inocência e lesividade.
c) intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.
d) presunção de inocência e ampla defesa.
e) lesividade e intervenção mínima.

57)

Q295067 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ; o Direito Penal .

a) não é considerada uma ciência, por tratar do “dever ser” … é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”
b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do “dever ser” … é uma ciência empírica e fática, do “ser”
c) não é considerada uma ciência, por tratar do “ser” … é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do “dever ser”
d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” … é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”
e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do “dever ser” … não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do “ser”

58)

Q295074 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considere a situação em que um cadáver é encontrado por seus familiares em domicílio, 4 dias após a morte. Assinale a alternativa que corresponde ao fenômeno cadavérico que já se desfez, nesse período (4 dias).

a) Gases inflamáveis derivados de ação de bactérias facultativas.
b) Rigidez cadavérica.
c) Cristais de Westenhöffer–Rocha–Valverde no sangue periférico.
d) Mancha verde disseminada por todo o corpo.
e) Livores de hipóstase.

59)

Q295079 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e

estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras

diretrizes, a seguinte:

a)
reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
b)
promoção do efetivo acesso dos jovens à Defensoria Pública.
c)
adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte.
d)
educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente.
e)
criação de Delegacias Especiais para Jovens Cidadãos.

60)

Q295081 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Tratando–se de falência de microempresa e não se constatando

prática habitual de condutas fraudulentas por parte do

falido

a)
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
b)
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
c)
deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
d)
deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
e)
deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

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