Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q669877 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

a)
Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
b)
A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
c)
A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
d)
Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
e)
A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

17)

Q669884 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

a) A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis é constitucional.
b) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil.
c) Para o financiamento dos fundos municipais, poderá ser criado adicional de até cinco pontos percentuais na alíquota do ISS ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
d) O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.
e) No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

18)

Q669838 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Com base nos trechos " ( ... ) situação do caipira brasileiro, abandonado pelos poderes públicos às doenças, ao atraso econômico, educacional e à indigência política." (linhas de 5 a 7 do texto 1) e "Mas Lobato achava necessário mobilizar não apenas as elites que seus artigos jornalísticos alcançavam." (linhas 42 e 43 do texto 2), é correto inferir que

a)
as elites e a população em geral tinham o mesmo acesso aos jornais que estavam em circulação no contexto da época.
b)
os níveis educacionais, políticos e econômicos da elite e da população em geral sempre foram semelhantes na linha de desenvolvimento histórico brasileiro.
c)
a expressão "poderes públicos" representa, no texto, o significado literal de "elites que seus artigos jornalísticos alcançavam".
d)
há correlação direta, no contexto brasileiro, entre doenças e atraso econômico, político e educacional.
e)
a mobilização proposta por Lobato serviria apenas para provocar a rebelião da população adoecida e uma consequente instabilidade política.

19)

Q669840 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Quanto ao emprego de palavras no texto 3, assinale a alternativa correta.

a) "Jurássico" (linha 1) e "Cretáceo" (linha 8) são dois termos científicos referentes a períodos de desenvolvimento sociológico do planeta Terra.
b) O adjetivo "dípteros" (linha 3) caracteriza os insetos que possuem duas asas, e o adjetivo " exótico" (linha 20) está utilizado no sentido biológico: originário de outro bioma ou ecossistema.
c) As expressões "Burmaculex antiquus" (linha 10) e "Aedes aegypti' (linhas 13 e 14) estão grafadas em português, com uso da norma culta padrão.
d) A expressão "teria surgido na África" (linha 14) indica certeza na afirmação construída a respeito da origem do mosquito Aedes aegypti.
e) A expressão "diversos estudos apontam para a existência de dois grupos diferentes" (linhas 15 e 16) indica que não há nenhuma confluência nos resultados de pesquisas a respeito do mosquito realizadas no Brasil.

20)

Q669845 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

O Tribunal Superior de Ética está previsto na Resolução CFM nº 1.998/2012. No que se refere ao referido órgão, assinale a alternativa correta.

a) As sessões do pleno serão abertas ao público em geral.
b) Em regra, o secretário-geral do CFM presidirá as sessões do Tribunal Superior de Ética.
c) As reuniões plenárias para julgamento de processos disciplinares serão realizadas com a presença da maioria dos respectivos membros.
d) Ao Tribunal Superior de Ética é defeso funcionar por meio de câmaras do CFM.
e) O voto de desempate no Tribunal Superior de Ética é de competência do conselheiro corregedor.

21)

Q669852 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Uma caixa d'água, na forma de um paralelepípedo retângulo cujas medidas são 0,120 dam de comprimento, 90 cm de largura e 1,35 m de altura, está com um terço da respectiva capacidade com água. O volume d'água, em metros cúbicos, que falta para deixar o reservatório completamente cheio é de

a) 1,458.
b) 0,972.
c) 0,486.
d) 2,187.
e) 0,786.

22)

Q669857 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular.

Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode

a) requerer que sejam tomadas providências para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) realizar a rescisão unilateral do contrato.
c) aplicar multas no caso de descumprimento do contrato.
d) alegar a exceptio non adimpleti contractus.
e) deixar de prestar o serviço diante do não recebimento de parcela de pagamento do contrato.

23)

Q669864 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto.
b) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade dos respectivos membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
c) A Constituição determina que a metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada entre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
d) Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia administrativa e financeira, apenas funcional.
e) A execução de débito do Conselho de Fiscalização se submete ao sistema de precatório.

24)

Q669869 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.
b) É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
c) É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
d) É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.
e) É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

25)

Q669871 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

a) a inexistência ou nulidade da citação.
b) somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção.
c) a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada.
d) somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação.
e) a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, §3º , do CPC de 2015.

26)

Q669876 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador.

Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,

a) inclusive no que tange aos benefícios.
b) salvo, apenas, o benefício de plano de saúde.
c) salvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.
d) salvo a capacitação.
e) salvo a qualidade de equipamentos.

27)

Q669883 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos extrafiscais, assinale a alternativa correta.

a) As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II) e do Imposto de Renda (IR) podem ser alteradas por decreto.
b) O IPI deve respeitar, conforme prescreve a Constituição, a regra da anterioridade nonagesimal.
c) A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação (IE) pode ser alterada por ato infralegal.
d) O IPI e o II seguem o princípio da legalidade estrita.
e) O IPI deve observância à regra da anterioridade do exercício financeiro.

28)

Q669837 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

No segundo parágrafo do texto 2, o trecho "a alterar completamente a concepção de um de seus famosos personagens" (linhas 14 e 15) apresenta, respectivamente, a partícula "a" com as funções de

a) preposição e artigo.
b) pronome oblíquo e preposição.
c) preposição e preposição.
d) artigo eartigo.
e) artigo e pronome oblíquo.

29)

Q669844 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Com relação ao sigilo profissional médico, previsto no Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

a) O médico pode deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.
b) Ao médico é vedado revelar o sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
c) O médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da própria profissão, se o fato for de conhecimento público.
d) O médico deve prestar todas as informações a respeito das circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados para as empresas seguradoras e, inclusive, auxiliar prestando informações além das contidas na declaração de óbito.
e) O médico só pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, em meios de comunicação em geral, se houver autorização do paciente.

30)

Q669849 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Em uma pesquisa com candidatos de um concurso no Distrito Federal, foram feitas as seguintes perguntas para que eles respondessem "sim" ou "não": Gosta de estudar matemática? Gosta de estudar português? Entre os candidatos entrevistados, 220 candidatos responderam "sim" primeira pergunta; 200 responderam "sim" à segunda; 75 responderam "sim" a ambas; e 90 responderam que não gostam de estudar nenhuma das duas matérias. Quantos candidatos foram entrevistados?

a) 435
b) 510
c) 420
d) 345
e) 585

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