No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a
seguir.
Na formalização do aumento de capital de uma companhia, o adiantamento de capital correspondente será baixado, mediante lançamento a débito, creditando-se o capital social.
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
Com base nos conceitos e aplicações de custos, julgue os itens de 27 a 33.
A análise do ponto de equilíbrio tem algumas limitações. É preciso considerar, por exemplo, que os custos fixos podem variar nas extremidades da faixa de volume de produção estabelecida, e que os custos variáveis tendem a aumentar quando o nível de utilização da capacidade de produção instalada se aproxima de seu limite.
Com base nos conceitos e aplicações de custos, julgue os itens de 27 a 33.
Um dos problemas mais comuns em estudos de regressão diz respeito à utilização dos chamados outliers. Algum ou alguns dados muito discrepantes em relação ao conjunto das observações podem tornar imprópria a aplicação do método de regressão. Uma forma de evitar tal problema é desconsiderar essas observações inusuais.
À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.
Julgue os itens de 15 a 19, relativos a conceitos e aplicações da
análise econômico-financeira.
Quando o grau de alavancagem financeira é maior do que um, o custo do endividamento com os ativos financiados por terceiros é inferior ao retorno para os acionistas dos investimentos efetuados com esses recursos de terceiros.
Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
Suponha que uma empresa comercial tenha apresentado, ao final do
exercício, entre outros, os seguintes saldos (em R$ 1.000,00):
vendas de mercadorias: 2.500 *
receita de prestação de serviços: 800 *
descontos concedidos a grandes clientes: 100
descontos por pagamentos antecipados: 75
IPI sobre vendas: 180
ICMS sobre vendas: 240
ISS sobre serviços prestados: 40
comissões sobre vendas: 125
* Incluídos os impostos calculados por dentro.
Considerando os dados acima, julgue os itens sequentes.
A receita líquida das vendas de mercadorias e das prestações de serviços foi de R$ 2.920.000,00.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
