No que se refere à proteção internacional dos direitos humanos, que é constituída por mecanismos unilaterais e coletivos da responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.
Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta.
Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
Com relação aos direitos e deveres do interessado em processo administrativo que tramite em repartição pública federal, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.784/1999.
Texto para as questões 17 e 18
Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, construído dentro do terreno da prefeitura, vem sendo utilizado e conservado por José há mais de vinte anos. O novo prefeito, que pretendia usar o espaço da lanchonete para ampliar o seu gabinete, expediu ato administrativo revogando a permissão de uso do bem público. José procurou a DP para obter orientação jurídica com relação à situação, já que depende da lanchonete para sustentar sua família.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que, em conformidade com o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência, pode subsidiar a orientação jurídica.
O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia
Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção correta.
Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.