Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q698074 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito

a)
as exceções de incompetência e suspeição.
b)
as exceções de litispendência e coisa julgada.
c)
as exceções de convenção de arbitragem e perempção.
d)
a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.
e)
as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.

2)

Q698079 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de

a)
oito dias corridos.
b)
oito dias úteis.
c)
dezesseis dias úteis.
d)
dezesseis dias corridos.
e)
trinta dias úteis.

3)

Q698073 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

a)
a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
b)
o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
c)
é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
d)
não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
e)
os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

4)

Q698078 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

a) a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
b) a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
c) a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
d) a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
e) a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo

5)

Q698080 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

a)
da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
b)
da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
c)
da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
d)
da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
e)
das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

6)

Q698077 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

a)
ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
b)
salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
c)
salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
d)
salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
e)
ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

7)

Q698076 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador

a)
deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
b)
deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
c)
não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
d)
não precisa ser empregado.
e)
não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

8)

Q698075 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

A nulidade processual trabalhista

a)
não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.
b)
não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
c)
pode prejudicar os atos anteriores já praticados.
d)
pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.
e)
deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.

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