Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q657703 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos

a) analógicos.
b) autênticos.
c) sociológicos.
d) gramaticais.
e) sintáticos.

2)

Q657708 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".

É correto afirmar que

a) apesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.
b) ambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.
c) ambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.
d) a primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.
e) ambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

3)

Q657702 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?

a) Hans Welzel.
b) Claus Roxim.
c) Von Liszt.
d) Günther Jakobs.
e) Cesare Beccaria.

4)

Q657707 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

a) ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.
b) ter sido o fato cometido em estado de necessidade.
c) ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.
d) colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
e) baixa classe socioeconômica do agente.

5)

Q657706 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João

a) e Maria são isentos de pena.
b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
c) e Maria somente serão processados mediante representação.
d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

6)

Q657705 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

a) Furto de coisa comum (CP, art. 156).
b) Violação do segredo profissional (CP, art. 154).
c) Perigo de contágio venéreo (CP, art. 130).
d) Ameaça (CP, art. 147).
e) Violação de domicílio (CP, art. 150).

7)

Q657704 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

a) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou absolvê-lo, pois não há outra previsão legal.
b) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial ou, ainda, determinar sua internação.
c) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial, pois não há outra previsão legal.
d) absolver o acusado, por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo ou suspender o processo, pois não há outra previsão legal.
e) declarar extinta a punibilidade do acusado ou absolvê-lo por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo.

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