A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos
moldes da Lei n 10.261/68, à pena de
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é
correto afirmar, nos moldes da Lei n 10.261/68, que
A Lei n 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é
proibido
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei
n 10.261/68, é dever do funcionário público
Conforme dispõe a Lei n 10.261/68, os procedimentos
disciplinares punitivos serão presididos
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver
suficientemente caracterizada ou definida a autoria,
a Lei n 10.261/68 estabelece que a autoridade competente