Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente em que a União figure no processo,
Em restauração de autos de execução, da sentença caberá o recurso de
Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando
O recurso interposto por um dos litisconsortes
É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso
Segundo o art. 84 do CDC, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, observando que
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada:
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos
Sobre a chamada “liquidação zero", assinale a alternativa correta.