O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante,
em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20
de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito
anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado.
Na hipótese do crime de aborto, com o consentimento da
gestante, deixar de ser considerado crime por força de uma
lei que passe a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2015,
assinale a alternativa correta no tocante à consequência
dessa nova lei à condenação imposta ao indivíduo B.
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal
estabelece que
Com relação aos crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória
de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício" de sua residência, que se situa ao lado de um edifício
residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre
o risco de que as explosões poderiam atingir as residências
do edifício e que havia algumas janelas abertas, B
respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos
disparados explodiu dentro de uma das residências
desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que
ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B,
é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
No crime de furto, caracteriza–se como causa de aumento
de pena, mas não qualificadora do crime
No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a
corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando
infração penal ou induzindo–o a praticá–la" (corrupção de menores, art. 244–B da Lei nº 8.069/90),
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente. E, por
expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da
Lei nº 9.605/98),
No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.
É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da
Lei nº 10.826/03:
O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a
consumirem, pratica