O minucioso relatório policial que encerra determinado
inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato
praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com
base nas descrições contidas no referido documento, denuncia
“X” pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
A fiança
Cabe recurso de ofício da sentença
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
A lei processual penal