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1)

Q294980 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

a) de governador da Unidade da Federação.
b) de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando–se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
c) do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
d) de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
e) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando–se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

2)

Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,

3)

Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade,

assinale a alternativa correta.

a)
Conceder–se–á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.
b)
O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo–lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.
c)
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.
d)
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
e)
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

4)

Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas

5)

Compete privativamente à União legislar sobre

6)

É privativo de brasileiro nato o cargo de

7)

Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

8)

A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

a) No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.
b) Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
c) Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.
d) As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.
e) Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.